Basta a sanção do Executivo para que sons automotivos, produzidos por equipamentos instalados em veículos que estejam circulando, parados ou estacionados em vias públicas sejam proibidos entre 22h e 7h. E mesmo fora desse horário, as músicas ou mensagens em automóveis não poderão ultrapassar 70 decibéis, conforme determinação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A restrição foi aprovada ontem pela Câmara na forma de uma emenda ao Código de Posturas do município, apresentada pelo vereador José Sóter Figueirôa (PMDB). Na legislação vigente, já são "expressamente proibidos os ruídos que causem desconforto acústico, permanente ou intermitente, produzidos por aparelhos ou instrumentos de qualquer natureza nas vias públicas ou para elas dirigidos, salvo quando autorizados por legislação pertinente", sem especificar o sons em carros. Agora, o cerco a quem anda com o som do carro no último volume se soma a já existente proibição de barulhos provocados por estampido de morteiros, bombas, foguetes, rojões, fogos de artifício e similares, e também por animais que incomodem a vizinhança.
Em sua justificativa, Figueirôa argumentou que, na cidade, "a perturbação do sossego alheio provocada pelo som automotivo tem sido uma verdadeira tormenta". "Em praticamente todos os bairros, inclusive na área central, os proprietários de veículos dotados de equipamentos de sons especiais têm por hábito circular pelas madrugadas com o som ligado a todo volume, pouco se importando se os ruídos provocados afetam ou não o sossego das pessoas que se encontram em repouso em seus lares. Fatos que, embora denunciados cotidianamente pela mídia, passam despercebidos pelas autoridades competentes, que não tomam providências para fazer cessar tais incômodos." O peemedebista também frisou que o uso inadequado dos equipamentos sonoros se enquadra em contravenção penal, pelo crime de poluição sonora pelo Código de Trânsito Brasileiro, podendo ser punido com multas ou até com a apreensão do veículo.
Os vereadores Roberto Cupolillo (Betão, PT), José Tarcísio Furtado (PTC) e Francisco Evangelista (PP) parabenizaram Figueirôa pela matéria. Já o vereador Júlio Gasparette (PMDB) cobrou, ironicamente, o posicionamento do Executivo. "Torço para que a Prefeitura sancione esse projeto e que Juiz de Fora tenha uma lei que, se você chamar a polícia ou os fiscais de postura, eles saibam que há uma norma que precisa ser cumprida."
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