Nomes de funcionária e ex-funcionários da Amac aparecem no quadro societário de pelo menos quatro empresas que fecharam contratos milionários com órgãos e autarquias federais em vários estados brasileiros. A Tribuna descobriu que as firmas têm como sócios parentes e pessoas próximas a Josemar da Silva, advogado que teve prisão temporária decretada pela Justiça, na tarde da última quinta-feira, durante a Operação Trucatto da Polícia Federal, por suspeita de liderar uma quadrilha que fraudava licitações públicas. Josemar aparece como advogado de todas essas empresas em pelo menos uma das muitas ações judiciais que tramitam em comarcas espalhadas pelo país. Embora o capital social dos negócios identificados pelo jornal some mais de R$ 20 milhões, boa parte dos sócios foi contratada como empregados, revezando-se entre as empresas em funções cuja remuneração variou de um salário mínimo a R$ 2 mil. Apesar dessa faixa salarial, existem sócios com participação superior a R$ 3 milhões.
É o caso de uma ex-funcionária da Amac, admitida em 1994, na gestão de Josemar da Silva, superintendente da entidade entre 1993 e 1996. Seu nome aparece na sociedade da Star Segur Engenharia Ltda., constituída em Juiz de Fora e transferida para Areal (RJ), cujo capital social era de R$ 6,38 milhões até migrar para o estado vizinho. Ela, que entrou no quadro societário em agosto de 2009, detém 50% de participação. Os outros 50% pertencem a um parente de Josemar.
Outra ex-funcionária da Amac, que atuou como auxiliar de escritório da entidade entre janeiro de 2007 a janeiro de 2008, tem R$ 200 mil em participação na Ao Vivo Teleinformática Multimídia e Comércio Ltda., localizada em Serra (ES), cujo capital social chegava a R$ 500 mil quando a empresa se transferiu de Juiz de Fora para o outro estado. Ela também foi admitida em 11 de agosto de 2008 na Star Segur Engenharia Ltda., onde trabalhou como gerente de departamento de pessoal, com salário de R$ 415, até fevereiro de 2010. Três meses depois, retornou à empresa, e não há registro de sua saída.
Uma funcionária da Amac desde 1990 detém R$ 300 mil em participação na Star Segur, embora seu salário na entidade seja de R$ 1.900. O nome dela aparece, ainda, como ex-sócia da Atran II, que também tem como sócio inativo um homem que trabalhou no setor de almoxarifado da New Call Telecomunicações, entre fevereiro e dezembro de 2007, com salário de R$ 581. A New Call está sediada em São Paulo, no Bairro da Mocca, e teve Josemar como representante judicial em ações.
Já a Diretriz Engenharia Serviços e Comércio Ltda., com sede em Vassouras (RJ), tem como sócio com participação de R$ 4 milhões um homem que foi registrado como auxiliar de pessoal do Instituto de Pesquisa e Elaboração de Projetos e Planos Integrados, em Matias Barbosa, entre outubro de 2007 e junho de 2008, com salário de R$ 415. Pela Junta Comercial de Minas Gerais, a Diretriz possui uma filial em Juiz de Fora, no Bairro Santa Lúcia. A Tribuna esteve ontem no local e encontrou uma área em cujo muro pode ser visto resto de pintura com o nome de Josemar. Aliás, o quadro societário da Diretriz, tanto ativo quanto inativo, é idêntico ao da Kita Assessoria Jurídica Ltda., antecessora da Atran II, que tem como sócio um outro ex-funcionário da Amac, onde atuou entre março de 1993 e maio de 1997. Na Atran II Fundo de Apoio Ltda., sua participação é de R$ 1 milhão.
Única do empresa que permanece em Juiz de Fora, a Dicaciel Telemed Comércio Representações, Equi Médicos e Informática Ltda., com capital social de R$ 6 milhões, tem como sócia Joana D'Arc Pinto. Ela está entre as quatro pessoas com prisão temporária decretada, na tarde de quinta-feira, pela Justiça, durante a Operação Trucatto da Polícia Federal. Sua participação no negócio é de R$ 3 milhões. Ela entrou na sociedade em janeiro de 2008, mas até julho de 2010 manteve a função de assistente administrativa da Star, com salário em torno de R$ 1.500. A Dicaciel tem como sede uma sala comercial na Avenida Rio Branco, apesar de não constar no local qualquer placa indicativa. Por dois dias consecutivos, a reportagem da Tribuna esteve no endereço em horário comercial, mas o imóvel encontrava-se fechado.
Habeas corpus negado
A Justiça indeferiu ontem à noite pedido de liminar para habeas corpus de soltura do advogado Josemar da Silva. "O desembargador só vai avaliar o mérito após manifestação do juiz da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, que terá 48 horas de prazo para prestar esclarecimentos sobre o fundamento da prisão temporária", esclareceu o advogado Fabrício Rocha, que representou o ex-vereador em Brasília. Segundo Rocha, não há motivos para a permanência de Josemar na cadeia, já que os crimes imputados a ele são de consequência material. "Com a apreensão dos documentos, não há motivos para cercear sua liberdade", alegou.
Em relação a existência de parentes e pessoas ligadas a Josemar entre sócios das empresas, conforme apurado pela Tribuna, Rocha disse que não vai se manifestar quanto ao mérito, por não haver acusação formal ou indiciamento.
Josemar advogou para oito empresas
Levantamento feito pela Tribuna junto a órgãos de publicações oficiais do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que Josemar da Silva aparece como advogado em ações envolvendo oito empresas: Star Segur Engenharia; Dicaciel Telemed Comércio, Representações, Equipamentos Médicos e Informática; Ao Vivo Teleinformática Multimídia e Comércio; Atran II Comércio e Serviços de Limpeza; Diretriz Engenharia Serviços e Comércio; IPEPPI - Instituto de Pesquisa e Elaboração de Projetos e Planos Integrados; New Call Telecomunicações e Comércio; e Lumentel Telecomunicações Eletricidade e Comércio. No caso da última, o advogado aparece como sócio-gerente em publicação do "Diário Oficial da União" de 1995. A maioria dos processos dessas empresas defendidas por Josemar refere-se a recursos contrários a resultados de licitações de órgãos públicos federais. Ele também aparece em algumas ações como advogado da Associação Brasileira de Empresários do Ramo de Prestação de Serviços (Abreps).
Foi a Abreps, com Josemar como advogado, quem apresentou recurso junto ao TCU em virtude da desclassificação da Star Segur Engenharia no pregão eletrônico 28/2009, realizado pelo Ibama. No procedimento, que visava a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de apoio administrativo, a Star Segur Engenharia, mesmo tendo apresentado o menor preço, acabou desclassificada. O setor de licitação do Ibama justificou a medida em virtude de "fortes indícios de conluio entre alguns licitantes". Por meio de ofício encaminhado ao TCU, a autarquia federal argumentou que as "propostas de preços das companhias Star Segur Engenharia, Ao Vivo Teleinformática, Dicaciel Telemed, Atran II e Diretriz Engenharia indicavam a possibilidade de combinação entre as empresas". Também foi constatado que "a estrutura das propostas é idêntica e os mesmos erros de ortografia se repetem em todas elas."
Os indícios foram levados à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Procuradoria da República. Durante fiscalização in loco nas companhias suspeitas, técnicos da CGU constataram a existência de "diversos vínculos entre as empresas Star Segur Engenharia, Ao Vivo Teleinformática, Dicaciel Telemed e Atran II, por meio de sócios comuns ou de firmas intermediárias." Também foi verificado que a Ao Vivo Teleinformática e a Atran II não possuíam sede nos endereços registrados na Junta Comercial. Frente a tantas evidências, o caso foi passado também à Polícia Federal em meados de 2010. Como as investigações ainda estão em curso e sem previsão de serem concluídas, o Ibama decidiu revogar o pregão eletrônico e impedir as empresas suspeitas de participar de qualquer procedimento junto à autarquia pelo período de cinco anos. Com impedimento apenas junto ao Ibama, o esquema continuou funcionando em outros órgãos normalmente.
O caso envolvendo o pregão eletrônico do Ibama trouxe à tona o modus operandi do grupo. Além do fato de apresentarem propostas financeiras semelhantes e ingressarem com vários recursos em caso de insucesso, os técnicos da CGU verificaram também o uso de atestados de capacidade técnica falsos. Por esse motivo, a Atran II e a Diretriz Engenharia foram impedidas de celebrar contratos com a União. As empresas recorreram. Problema com idoneidade de atestados de capacidade técnica também foram verificados em um pregão eletrônico do Ministério do Trabalho. A Star Segur Engenharia foi desclassificada "por apresentar irregularidades ou defeito capaz de dificultar o julgamento da sua habilitação, pois apresentou em dois pregões distintos, deste Ministério, atestado de capacidade técnica fornecido pela mesma empresa, a New Call Telecomunicações e Comércio".
Curiosamente, a New Call Telecomunicações e Comércio tem, conforme levantamento feito pela Tribuna, Josemar como advogado em ações que tramitam no Estado de São Paulo.Os ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia e da Fazenda, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão entre os órgãos que realizaram contratos, por intermédio de licitação, com empresas que têm pessoas ligadas a Josemar. Localizadas em Juiz de Fora e municípios do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, essas firmas também se alternam como vencedoras de processos licitatórios, a maioria na modalidade pregão, mas algumas delas funcionam em pequenas salas comerciais ou não tiveram o endereço localizado.
É o caso da Atran II Comércio e Serviços de Limpeza Ltda. Na Receita Federal, a Atran aparece em Levy Gasparian (RJ) e tem como nome fantasia Auto Posto Tankão. No entanto, naquele município, a Tribuna também não localizou o endereço disponibilizado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Com o mesmo CNPJ, mas com razão social diferente, Atran II Fundo de Apoio Ltda., a empresa funcionou em Juiz de Fora no Bairro Cerâmica. Com dez atividades econômicas secundárias, ela prestaria atendimentos diversos, desde atividades paisagísticas até confecção de roupas profissionais e comércio varejista de suprimentos de informática.
Com a Eletrobrás Amazonas Energia S/A, a Atran II Comércio e Serviços de Limpeza assinou, em 27 de maio deste ano, contrato no valor R$ 8.499.976,36 para serviços de apoio técnico-administrativo por 12 meses. Em 2010, a Eletrobrás já havia firmado convênio com outra empresa do grupo, a Star Segur Engenharia Ltda., no valor de R$ 5.008.618,02, que tem como sócio-administrador um parente de Josemar.
Só a Star Segur firmou mais de 15 contratos e termos aditivos, a maioria com órgãos públicos, dos quais 12 ainda estão em vigência e somam mais de R$ 20 milhões. Também fecharam contrato o Instituto Interamericano para Pesquisas e Mudanças Globais, a Fundação Nacional de Saúde, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a Superintendência Estadual de Rondônia.
Já a Ao Vivo Teleinformática Multimídia e Comércio Ltda., sediada em Serra(ES), segundo a Receita Federal, mantém contrato com a Fundação Oswaldo Cruz, no valor de R$ 215.700, até dezembro. Entre as atividades secundárias da Ao Vivo, estão aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios, coleta de resíduos não perigosos, montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos, além de teleatendimento. Na sociedade da empresa, aparecem dois nomes, um deles ligado à Josemar durante sua gestão da Amac. O mesmo nome também aparece como ex-sócio de outra empresa: a Atran II, na qual atualmente figura o nome de outro ex-funcionário de Josemar na Amac. Este ano, a Atran também foi contratada pelo Inmetro para realizar pintura dos meios fios, serviços de jardinagem, poda de árvores, capina e roçada. O valor do contrato é de R$ 1.156.517,02.
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