O episódio que envolve o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), acusado de racismo e homofobia por declarações feitas a um programa de TV, levou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a defender nesta segunda-feira (4) a aprovação de mudanças nas regras do Conselho de Ética, para facilitar a aplicação de penas alternativas à cassação do mandato.
- Vamos alterar o Conselho para permitir que casos como esse possam efetivamente ser avaliados sem o manto da cassação.
O Código de Ética e Decoro Parlamentar já prevê punições de censura, verbal ou escrita, suspensão de prerrogativas (o deputado não pode votar, participar de comissões nem ser relator de projetos) e suspensão temporária do mandato, além de cassação.
No entanto, as penas mais brandas, raramente aplicadas, estão concentradas em infrações cometidas dentro da própria Câmara ou que têm relação direta com o mandato parlamentar, como perturbar sessões, constranger servidores, revelar conteúdo de documentos sigilosos e fraudar registro de presença, entre outros. A cassação do mandato é prevista nos casos de abuso das prerrogativas asseguradas aos deputados e senadores pela Constituição (como a garantia de opinião, palavra e voto e a imunidade) e uso da atividade parlamentar em proveito próprio ou de outros.
- Não posso concordar com os meios e a forma como o deputado Bolsonaro trata a questão do racismo, da homofobia. Precisamos dar condições para que os deputados possam investigar, dar sua opinião, cobrar do governo. Mas não podemos partir dessas condições e incentivar qualquer tipo de discriminação. Vamos produzir um conjunto de alterações no Conselho de Ética para permitir que se possa debruçar sobre essas matérias.
Maia defendeu a existência de diferentes graus para as penas impostas pelo Conselho de Ética.
- Uma das questões é a gradação das penas, porque hoje no Conselho a decisão é cassar o mandato ou não cassar, não dando possibilidade de se estabelecer outras penas que possam impedir e evitar que situações como essa aconteçam.
Líder do DEM e ex-corregedor da Câmara, o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA) defendeu, na semana passada, a possibilidade de aplicação de penas alternativas para casos como do deputado Bolsonaro.
Autor de um dos projetos que trata do assunto, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PDT-BA) propôs, entre outras mudanças, a pena de suspensão sem remuneração, o que não está previsto no Código de Ética.
- Não sei que pena caberia no caso do deputado Bolsonaro, mas seria muito bom que tivesse uma pena alternativa, que com certeza seria aplicada. As colocações do deputado foram extremamente infelizes. Todos nós temos direito de expressão, desde que não signifique agressão a outro cidadão.
O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), pede cautela na discussão de penas alternativas e lembra que qualquer mudança aprovada não valeria para o deputado Bolsonaro.
- Em primeiro lugar, é preciso que seja de conhecimento geral o escopo e a abrangência da nova grade de sanções. Depois, é preciso deixar claro que qualquer alteração não atinge o deputado Bolsonaro, mas se aplicaria em casos futuros. O deputado Bolsonaro é polêmico, tem posições radicais e a população vai fazer sua avaliação. A Câmara pode oferecer a ele o direito de esclarecer o que aconteceu. Temos que tomar cuidado para que qualquer decisão seja tomada com serenidade.
Por enquanto, todas as representações contra Bolsonaro foram apresentadas à presidência da Câmara e caberá a Marco Maia decidir se enviará ou não as denúncias à Corregedoria. Até agora nenhum partido encaminhou representação ao Conselho de Ética.
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