O relatorio da Policia Federal que descreve minuciosamente o caminho do dinheiro que teria abastecido o mensalao do PT nao vai integrar a acao penal numero 470, a principal frente de investigacao do esquema que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra 38 reus. O documento da PF foi divulgado pela revista Epoca. Por meio da assessoria de imprensa, o procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel, disse que o relatorio nao vai constar do processo para nao atrasar as investigacoes. Pelo mesmo motivo, o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, tambem nao quer que o documento seja incluido na acao . que ja esta na reta final. Segundo previsao de Barbosa, os 38 reus devem ser julgados em 2012.
Assessores do ministro admitem que o relatorio da PF tem muitas novas provas do uso de recursos publicos para abastecer o esquema coordenado por Marcos Valerio. Mas, se o novo documento fosse inserido na acao, o julgamento teria de ser adiado, dando maior sobrevida aos investigados. Isso porque o relatorio da PF menciona pessoas que nao prestaram depoimento. A fase de depoimentos do processo do mensalao terminou no ano passado, e precisaria ser reaberta.
O mensalao, esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio em votacoes no Congresso, e investigado em duas grandes vertentes no STF. Uma delas e a acao penal 470, a parte mais adiantada das investigacoes. Ja foram colhidas provas e ouvidas testemunhas. Agora, comecou a fase de alegacoes finais dos reus e do Ministerio Publico. O relatorio de Joaquim Barbosa deve ficar pronto ate o inicio de 2012. Depois, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da acao, fara um relatorio. Cabera ao plenario do STF julgar os reus.
Pimentel aparece como beneficiario
Ao mesmo tempo, tramita no Supremo o inquerito 2474, elaborado com base no relatorio da CPI dos Correios, do Congresso. Essa frente, que tramita em sigilo, traz provas mais robustas de que o esquema de fato existiu. E nessa investigacao que esta o relatorio da PF. O documento esta agora com o procurador-geral da Republica. Cabera a ele fazer uma ou mais denuncias contra as pessoas que aparecem na investigacao . como o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, citado no relatorio da PF como um dos beneficiarios diretos do mensalao.
As novas denuncias serao submetidas ao plenario do STF em data ainda nao definida. Se os ministros da Corte concordarem com o procurador, o inquerito sera transformado em acao penal. Este processo sera julgado bem depois da acao penal 470. Joaquim Barbosa contesta a tese de que o crime de formacao de quadrilha esta prescrito para reus como Jose Dirceu e Delubio Soares. A pessoas proximas, ele tem dito que e prematuro afirmar isso antes da analise detalhada do processo.
Entre os reus da acao principal tambem estao Marcos Valerio, suposto operador do esquema, o publicitario Duda Mendonca, o deputado Joao Paulo Cunha (PT-SP), hoje presidente da Comissao de Constituicao e Justica (CCJ) da Camara, o ex-deputado Jose Genoino e o delator do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). O novo relatorio da PF confirma o pagamento de propina a deputados e o desvio de dinheiro publico para custear campanhas.
O documento revela que Freud Godoy, amigo e ex-seguranca do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva, admitiu ter recebido dinheiro do esquema. Sobre a suposta participacao de Pimentel, a PF identificou um pagamento, em 2004, de R$ 247 mil da SMP&B para o tesoureiro da campanha de Pimentel a prefeitura de Belo Horizonte. Pimentel disse que nao falaria sobre o caso porque nao conhece o relatorio da PF.
Oposição cobra agilidade do Supremo
BRASÍLIA. Com a divulgação do relatório final da PF sobre o mensalão, os partidos de oposição se uniram para pedir agilidade no julgamento dos acusados pelo Supremo Tribunal Federal e, ao mesmo tempo, cobrar explicações da presidente Dilma Rousseff pela manutenção de alguns dos suspeitos em seu governo. Uma das preocupações da oposição é com a possibilidade de prescrição dos crimes antes do julgamento. Do outro lado, no Palácio do Planalto, a ordem é tentar descolar o mensalão do governo Dilma, tratando-o como coisa do passado. No Senado, o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), disse que o importante é evitar que o STF demore a julgar os crimes, já que alguns prescrevem em agosto. PSDB e DEM pressionarão pela aprovação, na Câmara, de projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que amplia as penas e os prazos de prescrição de crimes para até 30 anos. Hoje, o máximo é de 20 anos. — Os fatos eram conhecidos, mas agora estão comprovados oficialmente — disse Dias.
— A bola toda está com o Supremo e com o Ministério Público — acrescentou Demóstenes Torres. Para o PPS, o crime de formação de quadrilha prescreverá na última semana de agosto, livrando 22 dos 38 réus da acusação. A oposição cobrou explicações do governo Dilma. A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) lembrou que José Genoino — presidente do PT na época — foi nomeado assessor do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e que João Paulo Cunha (PT-SP), réu do mensalão, agora é presidente da Comissão de Constituição e Justiça. — Senhora presidente, a mensagem subliminar que está sendo levada à sociedade é que todos os crimes podem ser cometidos contra o interesse público porque nunca haverá punição — disse Marisa Serrano.
O senador Wellington Dias (PT-PI) reagiu: — Tenho a convicção, conhecendo a presidente Dilma, de que ela não hesitará em adotar as medidas necessárias para coibir qualquer ato criminoso. No Planalto, auxiliares da presidente reconhecem que o relatório da PF tem credibilidade, mas que o alvo não é o governo. A aposta é que a alta popularidade de Dilma ajuda a criar um escudo em torno dela. — O governo não tem nada com isso. Espera que o julgamento técnico seja feito pelo Supremo.
Para o governo, é página virada em termos de debate. Esse é um assunto da oposição — disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT). O deputado Vicentinho (PTSP) criticou a inclusão de seu nome no relatório da PF: — Considero um erro grave da Polícia Federal ter ouvido este senhor Nélio e em nenhum momento, durante sete anos, ter procurado a mim e à minha assessoria para nos ouvir — disse Vicentinho, confirmando que, em 2003, procurou Delúbio Soares para pedir ajuda para sua campanha e que recebeu a visita de Marcos Valério: — Ele foi uma vez a São Bernardo, uma conversa muito rápida, perguntou se estava correndo tudo bem.
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