Já está valendo na cidade a lei que proíbe sons automotivos, produzidos por equipamentos instalados em veículos que estejam circulando, parados ou estacionados em vias públicas entre 22h e 7h. A norma, de autoria do vereador José Sóter Figueirôa (PMDB) e sancionada pelo Executivo, ainda limita o barulho dos carros a, no máximo, 70 decibéis durante o dia, seguindo a determinação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A legislação é, na verdade, uma emenda ao Código de Posturas do município e, segundo o vereador Rodrigo Mattos (PSDB), foi elogiada pela secretária de Atividades Urbanas, Sueli Reis. Por meio da assessoria, a titular da pasta informou que a fiscalização já estava sendo feita desde a sanção da lei, que ocorreu no dia 22, e que o que muda, a partir de agora, é a intensificação da vigilância no período diurno. Ainda de acordo com a assessoria, na última quarta-feira já houve apreensão de veículo com som acima do permitido. A princípio, o proprietário foi apenas notificado sobre a infração, mas em caso de reincidência, a multa é de R$ 1 mil por desrespeito grave ao Código de Posturas.
No texto original da legislação urbana, em vigor desde agosto de 2006, já estão "expressamente proibidos os ruídos que causem desconforto acústico, permanente ou intermitente, produzidos por aparelhos ou instrumentos de qualquer natureza nas vias públicas ou para elas dirigidos, salvo quando autorizados por legislação pertinente", discriminando os barulhos provocados por estampido de morteiros, bombas, foguetes, rojões, fogos de artifício e similares, e também por animais que incomodem a vizinhança. Sons automotivos em volume elevado são considerados infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A poluição sonora também é considerada como contravenção penal e, mais recentemente, como crime ambiental, podendo ser punido com multas ou até com a apreensão do veículo.
Apesar disso, Figueirôa fez questão de destacá-la no Código de Posturas do município justamente para intensificar a fiscalização, uma fez que a vigilância passa a ser uma tarefa também dos fiscais de postura, e não apenas da Polícia Militar. De acordo com a justificativa do peemedebista, "a perturbação do sossego alheio tem sido uma verdadeira tormenta". "Em praticamente todos os bairros, inclusive na área central, os proprietários de veículos dotados de equipamentos de sons especiais têm por hábito circular pelas madrugadas com o som ligado a todo volume, pouco se importando se os ruídos provocados afetam ou não o sossego das pessoas que se encontram em repouso em seus lares. Fatos que, embora denunciados cotidianamente pela mídia, passam despercebidos pelas autoridades competentes, que não tomam providências para fazer cessar tais incômodos."
Nenhum comentário:
Postar um comentário