O plenário da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou na noite de [ontem] a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 dando ganhos reais aos aposentados que recebem acima do mínimo no ano que vem.
A mudança já havia sido acatada à tarde pelo relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), e prevê que o percentual será definido em debates com as centrais sindicais e representantes dos aposentados.
A lei da política de valorização do salário mínimo, aprovada com o mínimo deste ano , não tratava das aposentadorias acima do piso. Agora a LDO sinaliza com aumento acima da inflação também para esse grupo de aposentados do INSS.
A intenção é garantir aos aposentados que recebem acima do salário mínimo ganho acima da inflação, como já acontece com as aposentadorias correspondentes ao piso salarial.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional finalizou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por volta das 22h de [ontem]. O texto agora será votado em sessão no Congresso na quarta-feira, às 17 horas. Com isso, os parlamentares já poderão entrar em recesso.
O texto original da LDO, enviado pelo governo, não fazia referência aos aposentados, apenas ao salário mínimo. Na emenda aprovada ficou definido que "serão assegurados os recursos orçamentários necessários ao atendimento da política de ganhos reais aplicável às aposentadorias e pensões do Fundo do Regime Geral da Previdência Social a ser definida com as centrais em articulação com as centrais sindicais e com representantes das organizações de aposentados".
FONTE: O Globo
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