A Justiça do Rio condenou as empresas Fiat, Sul América Capitalização e a corretora SWG por lesarem consumidores com propaganda enganosa . De acordo com a ação civil pública subscrita pelo promotor Carlos Andresano Moreira, da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, as empresas atraíam os clientes com a promessa enganosa de desconto em consórcio de vendas de automóveis.
O futuro comprador poderia adquirir um carro Fiat, zero Km, com um ano de seguro grátis, efetuando o pagamento de um valor determinado, parcelado em até 60 prestações, sem juros. Mas, segundo o MP, o que estava sendo oferecido de fato era um plano de capitalização.
Enquanto no consórcio há a garantia de que, ao fim do pagamento das prestações, o cliente terá acesso ao bem, na capitalização não há qualquer garantia nesse sentido. Além disso, como pensava se tratar de um consórcio, o consumidor julgava estar comprando um carro quando na verdade estava concorrendo a uma quantia em dinheiro que, segundo as empresas, teria o mesmo valor do veículo.
Os compradores também reclamaram ao MP que somente após o pagamento de 35 parcelas passavam a ter direito a concorrer a tal quantia. Segundo eles, tal informação teria sido omitida no momento da celebração do contrato. O MP requereu que a Sul América restituísse em dobro todas as prestações pagas, com correção monetária e juros. As três empresas terão que pagar indenização por dano moral e material.
FONTE:http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/07/25/justica-condena-fiat-sul-america-corretora-swg-por-propaganda-enganosa-924970720.asp
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