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terça-feira, 19 de julho de 2011

Net, GVT, Telefônica e Oi são acusadas pelo Inmetro de violar Código de Defesa do Consumidor na banda larga

Os brasileiros são vítimas do Golpe da Banda Larga. Pagam caro por um acesso a Internet sem a velocidade ideal. Acabam de ser reprovadas, em exame do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), as quatro empresas que oferecem o serviço de banda larga fixa residencial. Net, GVT, Telefônica e Oi impõem aos usuários contratos de difícil compreensão. Violam o Código de Defesa do Consumidor. E, mais grave: ficam impunes.

Além das tarifas altas e dos contratos com cláusulas abusivas, os provedores não especificam a velocidade contratada para acesso à internet. Forçam o consumidor a buscar a informação por outros meios, como o site ou o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa. Endossadas pela própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br), as queixas foram ouvidas no Fórum Alô, Brasil!, promovido pela Anatel, em São Paulo. 


A agência ouve sugestões de consumidores, empresas e especialistas em telecomunicações para melhorar os serviços prestados no País. O problema é que a Agência Nacional de Telecomunicações não tem estrutura suficiente para fiscalização. A Anatel têm 1.577 servidores. Mas precisaria de pelo menos 1.900 funcionários para cumprir plenamente as suas atribuições.


A Agência Nacional de Telecomunicações elabora um plano para aumentar o nível de competição entre as operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura. A proposta inicial do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) deve ser analisada pelo conselho diretor do órgão na quinta-feira. O plano deve entrar em vigor até o final deste ano.

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