O deputado estadual Bruno Siqueira (PMDB) protocolou na Assembleia projeto de lei que proíbe a distribuição na rede de ensino pública e privada do Estado de Minas Gerais de qualquer livro didático, paradidático ou literário com conteúdo contrário à norma culta da língua portuguesa ou que viole de alguma forma o ensino correto da gramática de nosso idioma nacional, bem como conteúdo que apresenta elevado teor sexual, com descrições de atos obscenos, erotismo e referências a incestos ou apologias e incentivos diretos ou indiretos à prática de atos criminosos.
De acordo com o projeto, a proibição vale também para distribuição do livro seja em caráter gratuito e sem ônus para a instituição de ensino, mesmo diante da aprovação pelo Ministério da Educação – MEC, devendo o material doado ser devolvido à instituição doadora e substituído, se for o caso, por outro condizente com os critérios estabelecidos na lei.
Segundo o deputado, foi amplamente noticiado pela imprensa que o livro “Por uma Vida Melhor” da ONG Ação Educativa, distribuído pelo Programa Nacional do Livro Didático, do Ministério da Educação – MEC, a 4.236 escolas, defende a forma de falar popular como alternativa a norma culta da língua portuguesa.
O referido livro defende que é necessário trocar os conceitos de “certo e errado” por “adequado e inadequado”, alegando os autores que não há necessidade de se seguir a norma culta para a regra da concordância em algumas situações, utilizando-se de frases gramaticalmente erradas para exemplificar que, na variedade popular, o importante é a comunicação estabelecida.
No entanto, a Academia Brasileira de Letras divulgou nota em que manifesta sua discordância em relação à proposta do livro adotado pelo MEC, o qual dedica um capítulo ao uso popular da língua portuguesa. “O livro que é da coleção para a Educação de Jovens e Adultos – EJA – é inadequado e inapropriado ao fim que se destina, qual seja, ensinar ao jovem a língua portuguesa”.
Para o parlamentar é inadmissível um livro didático da língua portuguesa ensinar ao aluno que pode falar com erro de concordância sem qualquer problema. Entretanto, outros livros, por sua vez, com toda a correção gramatical, acabam fazendo apologia a questões criminais ou despertam precocemente a libido sexual dos jovens, incentivando conceitos distorcidos da verdade social.
O deputado alerta que quando o aluno for enfrentar o vestibular, será cobrado o conhecimento gramatical correto que ouviu dizer não ser tão importante assim. “Não se pode banalizar ainda mais o ensino público com livros que se prestem a teorias que os próprios professores discordam e que contribuem ainda mais para o despreparo de nossos alunos”, afirma Bruno.
FONTE: Assessoria de Imprensa do deputado
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