“A importância do Supremo Tribunal Federal no Aprimoramento das Instituições Democráticas” foi o tema da palestra ministrada nesta segunda-feira (23) pelo vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto. Ele discursou para 120 oficiais da Escola Superior de Guerra (ESG).
A visita dos oficias faz parte do conteúdo programático do “Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia” promovido pela Escola Superior de Guerra que tem como objetivo habilitar civis e militares, do Brasil e de nações amigas, para o exercício de funções de direção e assessoramento de alto nível na administração pública, em especial nas áreas de segurança e defesa nacional.
Durante a palestra, o ministro falou aos oficiais sobre a organização do Poder Judiciário e a importância do STF.
“Na a organização do Poder Judiciário, a palavra Supremo é mais do que superior, porque nós temos quatro órgãos judicantes superiores no Brasil – o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Superior Tribunal Militar e o Tribunal Superior Eleitoral. Acima desses órgãos está o Supremo Tribunal Federal. É por isso que o Supremo termina sendo a mais importante Casa de fazer destino no nosso país”, enfatizou o ministro.
O ministro também ressaltou a competência específica da Suprema Corte como guardiã da Constituição Federal.
“O Supremo é o guardião por excelência da Constituição Federal. A importância do Supremo é derivada, não é originaria. Só a Constituição tem importância e relevância originária, porque ela é o começo de toda a normatividade jurídica”.
Além de destacar a relevância e competência do STF, o ministro também abordou os avanços e os impactos das decisões da Corte que interferem no curso da vida nacional.
“O Supremo vem ocupando espaços importantes na mídia pela sua capacidade de interferir no curso da vida nacional, produzindo decisões verdadeiramente impactantes que alteram paradigmas culturais e implantam decisões de nova cultura, nova mentalidade no nosso país”.
Ao final da palestra, o ministro comentou as decisões sobre o humor nas eleições e o reconhecimento da união homoafetiva. “O Supremo liberou a modalidade de imprensa critica – o humor. A imprensa é formadora de opinião, é uma alternativa para a versão oficial dos fatos. Quanto à recente decisão sobre o reconhecimento da união homoafetiva, aplicamos o principio da isonomia, da igualdade”, explicou o ministro.
Também participaram da palestra o general de divisão Josemar Câmara Feitosa e o general de brigada José Orlando Ribeiro Cardoso.
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