O advogado Sebastião Alves dos Reis Júnior, indicado nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff para ser ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), participou da defesa de dois lados em um processo judicial que chegou ao próprio STJ. Isso é ilegal, e ele afirma que cometeu um equívoco.
Inicialmente, em 1995, ele defendeu a Eletronorte contra o Cnec (Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores), empresa de consultoria do grupo Camargo Corrêa. Em 2004, quando o caso já estava no STJ, ele foi constituído, junto com sua mulher e sócia, Anna Maria da Trindade dos Reis, como parte da defesa do consórcio.
Essa troca de lado, juridicamente conhecida como patrocínio simultâneo ou tergiversação, é prevista como crime pelo Código Penal e pode dar de 6 meses a 3 anos de prisão, além de multa.
Reis Júnior afirma, no entanto, que o seu nome apareceu entre os advogados do Cnec por um "equívoco". Já em relação à Eletronorte, o agora indicado para ser ministro fez parte do jurídico da empresa de 1987 a 2000 e confirma sua atuação no processo.
"Eu nunca atuei em favor do Cnec. A doutora Anna foi constituída como advogada apenas para acompanhar o caso. Meu nome foi incluído por um equívoco", afirmou à Folha.
Segundo Reis Júnior, a defesa do Cnec foi toda feita pelo advogado paulista Tito Hesketh. "O caso é inclusive conhecido no STJ e mesmo assim eu fui escolhido para compor a lista dos indicados. Qualquer advogado sabe que não se pode advogar pelos dois lados", disse.
Sua indicação ainda precisa ser aprovada pelo Senado, após sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Reis Júnior e sua mulher são advogados conhecidos entre os membros do STJ. Ele é filho de um ex-ministro do mesmo tribunal --Sebastião Alves dos Reis.
INDENIZAÇÃO BILIONÁRIA
O caso polêmico em que ele atuou poderia ter gerado uma dívida de R$ 7 bilhões da União com o grupo Camargo Corrêa.
Trata-se de uma ação de cobrança indenizatória proposta pelo Cnec contra a Eletronorte. O pedido, que teve início em dezembro de 1994, chegou a ser aceito pelo TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal, mas foi anulado, por um voto, na 2ª Turma do STJ.
O Cnec prestou serviços ao setor elétrico público federal nas décadas de 70 e 80. Em 1991, a Eletronorte cancelou os contratos. Dois anos depois, realizou-se acerto de contas, no qual o Cnec deu quitação. Porém, em 1994, a empresa ajuizou ação de cobrança indenizatória por "custos financeiros".
A empresa alegou que a Eletronorte atrasou pagamentos em época de inflação alta, que isso a obrigou a tomar recursos em bancos e que, portanto, aumentou seus custos.
OUTRAS INDICAÇÕES
Além de Reis Júnior, Dilma também indicou outros dois nomes: Ricardo Villas Bôas Cuevas e Antonio Carlos Ferreira. Os três são membros da advocacia e foram indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Bastidores da indicação ao STJ: Governo sabia de acusação contra novo ministro
Indicado para uma das três vagas do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o nome do advogado Sebastião Alves dos Reis Júnior foi chancelado em uma reunião realizada segunda-feira à noite (18), no Palácio do Alvorada, entre a presidenta Dilma Rousseff e os ministros Antonio Palocci (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça) e o Luís Inácio Lucena Adams (Advocacia-Geral da União). Pouco antes de bater o martelo, no entanto, Dilma foi alertada por Adams de que havia um problema no currículo de Reis Junior: o advogado havia participado da defesa de dois lados em um processo judicial - chamado "patrocínio simultâneo- em 1994 e 2004.
Surpresa, Dilma quis saber mais detalhes sobre o assunto e qual repercussão negativa o caso poderia ter, mas o ministro da Justiça tirou suas dúvidas. A presidenta resolveu manter a indicação e mandou comunicar a Reis Junior a decisão tomada. O novo ministro, então, disse a Cardozo que surgiria contra ele a acusação de patrocínio simultâneo, mas que não se passava de um "equívoco". Cardozo o tranquilizou ao dizer que a presidenta já estava ciente do fato e que a explicação do novo ministro estava aceita.
A acusação contra Reis envolve o caso em que ele defendeu a Eletronorte contra o Cnec (Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores), empresa que pertencia ao grupo Camargo Corrêa em 1997. Em 2004, no entanto, o nome de Reis apareceu como integrante da defesa do Cnec- o que caracterizaria o "patrocínio simultâneo", o que é ilegal. Reis explicou que seu nome foi colocado por equívoco numa ação da qual fazia parte o escritório da sua mulher. Eles tinha uma sociedade, mas Reis não integrou essa defesa.
Além de Reis Junior, ocuparam as vagas os advogados Antônio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Boas Cueva, que agora vão ocupar as cadeiras destinadas ao quinto constitucional da advocacia do tribunal. As indicações foram publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira. Eles substituem os ministros aposentados Antônio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Nilson Naves.
Nenhum comentário:
Postar um comentário