A Secretaria da Receita Federal confirmou nesta segunda-feira (12) que preencherá a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os contribuintes, desde que optem pelo modelo simplificado, a partir de 2014. Isso será possível porque o Fisco terá controle sobre todos os dados cadastrais, sobre rendimentos, direitos e obrigações dos contribuintes.
De acordo com a Receita Federal, caberá ao contribuinte confirmar ou alterar os dados pré-preenchidos pelo Fisco e apresentados em sua declaração anual, o que poderá ser feito na página do órgão na internet. Esse modelo de declaração pré-preenchida do IR já é adotado em outros países, como na Espanha, por exemplo.
"Acredito que vamos conseguir realizar em 2014, mas podemos antecipar. A declaração virá toda preenchida", disse o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Segundo ele, trata-se de uma "evolução natural" que a tecnologia, e os controles da Receita Federal, permitirão. Dados do Fisco mostram que 70% dos cerca de 25 milhões de contribuintes, ou seja, mais de 17 milhões de pessoas, optam pelo modelo simplificado.
Extinção de declarações
Segundo ele, esse programa reduz o trabalho do contribuinte no cumprimento das suas obrigações. "É um anseio da sociedade. As pessoas vão festejar. Têm algumas pessoas que gostam de fazer a declaração, mas a simplificação vai ajudar um número substancial de contribuintes. Os contribuintes vão ter sua vida bastante simplificada", acrescentou Barreto, da Receita Federal.
O Fisco também confirmou a extinção de seis declarações a partir de 2012, sendo que a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) para imóveis isentos ou imunes é a única entregue por pessoas físicas.
As outras declarações que não serão mais pedidas pela Receita Federal são: Demonstrativo de Exportação (DE), a DIF Bebidas, o Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), a Declaração de Crédito Presumido de IPI (DCP-IPI) e a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), esta última de 2013 em diante.
"Outras declarações estão no forno e poderão ser extintas", acrescentou Carlos Alberto Barreto, secretário da Receita Federal. "Vamos trabalhar em curto espaço de tempo para ver declarações que possam ser extintas e cujas informações podem ser buscadas de outras formas", disse ele.
Pagamento de tributos com cartões
O Fisco também confirmou que será permitido, até junho de 2012, o pagamento de tributos aduaneiros, entre eles o Imposto de Importação, por meio do cartão de crédito e débito.
"A primeira fase vai permitir o pagamento da função débito. Esta opção estará disponível em máquinas instaladas nas unidades da Receita Federal localizadas em portos, aeroportos e pontos de fronteira", informou a Receita Federal. Até 31 de março do ano que vem, o órgão informou que também pretende permitir o parcelamento de contribuições previdenciárias pela internet.
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