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sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

16 DE DEZEMBRO - DIA DO RESERVISTA


DECRETO Nº. 58.222, DE 19 DE ABRIL DE 1966

Institui OLAVO BILAC como PATRONO DO SERVIÇO MILITAR

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da
Constituição Federal, e considerando
- que Olavo Bilac foi o grande propugnador do Serviço Militar obrigatório, em favor de cuja
adoção empreendeu uma campanha de âmbito nacional nos anos de 1915 e 1916;
- que seus poemas, a letra do Hino da Bandeira e seus discursos vibrantes constituem o catecismo
cívico da juventude brasileira;
- que o sentimento do dever cívico se inspira nos momentos em que a Pátria tem a oportunidade de
rememorar os seus vultos maiores, buscando em suas atitudes exemplos para as novas gerações, decreta:
Art. 1º - É considerado “ Patrono do Serviço Militar” – OLAVO BRAZ MARTINS DOS
GUIMARÃES BILAC.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de abril de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Zilmar de Araripe Macedo
Arthur da Costa e Silva
Eduardo Gomes

DECRETO-LEI Nº 1908, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1939

Institui o DIA DO RESERVISTA

O Presidente da República: Considerando a conveniência de reavivar nos RESERVISTAS a
lembrança da época em que serviram a PÁTRIA, no EXÉRCITO ou na ARMADA;
Considerando que a perfeita estrutura das FORÇAS ARMADAS se fundamenta no SERVIÇO M
ILITAR OBRIGATÓRIO, do qual foi esclarecido propagandista o cidadão OLAVO BILAC;
Considerando que exaltando a patriótica colaboração prestada por OLAVO BILAC, à instituição
desse serviço, eleva-se a cooperação civil necessária ao engrandecimento das FORÇAS ARMADAS;
Usando da atribuição que lhe confere o Art. 180 da Constituição, decreta:
Art. 1º - Fica instituído o “DIA DO RESERVISTA”, com a finalidade de reavivar o espírito
militar dos RESERVISTAS DO EXÉRCITO ou da ARMADA.
Art. 2º - O “DIA DO RESERVISTA”, será comemorado anualmente em 16 de dezembro, data do
nascimento do poeta e grande patriota OLAVO BILAC, pioneiro da execução da Lei do Serviço Militar.
Art. 3º - Ficam os Ministros da Guerra e Marinha autorizados a baixar, em conjunto, anualmente,
as instruções necessárias à execução do presente decreto-lei.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS
Eurico G. Dutra
Henrique G. GuilhenFl 3


OLAVO BILAC
(1865 -1918)

Que é o serviço militar?
É o triunfo completo da democracia,
Nivelamento das classes, a escola da
ordem, da disciplina, da coesão, o
laboratório da dignidade e o patriotismo...
Olavo Bilac




PATRONO DO SERVIÇO MILITAR

Maravilhoso poeta e ardente patriota, dedicou parte da sua útil a uma cruzada memorável, de
esclarecimento do público, sobretudo da juventude, quanto à necessidade do serviço Militar obrigatório.
Sob a inspiração e a de companheiros iluminados pela mesma chama cívica, foi fundada, em 1916, a Liga
da Defesa nacional, que até hoje promove ação educacional segura, realçando os mais puros sentimentos
da alma coletiva brasileira.

“Ama com Fé e Orgulho a terra em que nasceste”

A PÁTRIA

Os nossos antepassados, com lutas, esforço, trabalho e fé, entregaram-nos um Brasil livre e
soberano. Com os olhos fitos na Bandeira da Pátria, devemos continuar trabalhando pelo seu progresso, à
custa de qualquer sacrifício. Apoiados nas tradições espirituais e morais do nosso povo, com liberdade
sob o regime democrático, precisamos lutar pelo desenvolvimento do País, a fim de conseguir paz social,
prosperidade e bem-estar para todos os brasileiros. Devemos amar e defender as grandes instituições da
Religião, da Família, da Justiça, das Forças Armadas e da Pátria.

AS FORÇAS ARMADAS DO BRASIL

Toda Nação necessita de um instrumento de força para a defesa dos seus ideais e interesses.
As Forças Armadas brasileiras – Marinha, Exército e Aeronáutica – constituem o instrumento de
segurança e defesa da Pátria e da manutenção dos poderes constitucionais, da lei e da ordem. Sob a
proteção delas, o Brasil avança unido, na conquista do seu glorioso destino, democrático e cristão.
Em 10 de junho de 1999, o Ministério da Defesa foi oficialmente criado, o Estado-Maior das Forças
Armadas extinto e os Ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foram transformados em
Comandos.




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