CFO/2012 - Curso de Formação de Oficiais

CARTILHA DE ORIENTAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DO CFO 2012

1 FINALIDADE 


A presente cartilha visa apresentar informações 
objetivas para auxiliar os responsáveis pela execução 
das atividades de divulgação do Concurso do CFO 
2012. 


2 ORIENTAÇÕES BÁSICAS 


2.1 As Unidades executarão as atividades de 
divulgação com o emprego de todos os recursos 
publicitários disponíveis, destinados ao público 
externo e interno da Corporação. 
2.2 A divulgação nos educandários e 
estabelecimentos jurídicos serão atribuídos, 
exclusivamente, aos Oficiais, com o fim de 
possibilitar a divulgação de experiências 
profissionais e facilitar o entendimento dos 
candidatos sobre a carreira policial militar e as 
atribuições afetas ao oficialato. 
2.3 A utilização de estandes nos estabelecimentos 
assegura maior visibilidade e conforto aos 
responsáveis pela divulgação. Os folders serão 
entregues pessoalmente aos interessados e os 
cartazes serão afixados nos locais de destaque e de 
grande circulação de pessoas 
2.3 Os Oficiais deverão conhecer o edital para 
dirimir quaisquer dúvidas apresentadas pelos 
interessados. 



3 INFORMAÇÕES ESSENCIAIS 


a) Formação acadêmica exigida: Bacharel em 
Direito; 


b) Período de inscrição: de 06/11/2011 a 
20/11/2011,via Internet, pelo endereço eletrônico 
www.fumarc.com.br; O candidato que tiver 
dificuldade de acesso à Internet poderá 
comparecer, durante o período de inscrição, 
diretamente em qualquer Batalhão da Polícia 
Militar, no horário de 08h30min às 12h00min e 
de 14h00min às 17h00min, nas segundas, terças, 
quintas e sextas-feiras e de 08h00min às 
12h00min nas quartas-feiras, munido de 
documento de identidade e CPF, para realização 
de sua inscrição e impressão do boleto bancário. 


c) Duração do Curso: 03 semestres (01 ano e 06 
meses) . Início: julho de 2012, término: dezembro 
de 2013; 


d) Remuneração inicial: R$ 3.161,61 (Jul/2012), R$ 
R$ 5.991,49 ( Dez/2013); 


e) Número de vagas: provimento de 60 vagas, sendo 
54 para o sexo masculino e 06 para o sexo 
feminino; 


f) Ingresso ao Oficialato e na carreira jurídica; 


g) Informações pelo site: 


www.pmmg.gov.br/concursos 
ou www.fumarc.com.br ; 



4 REQUISITOS 


São requisitos legais, previstos no art. 5º c/c o art. 
6º a Lei nº 5.301/69, exigidos para ingresso na Polícia 
Militar: 


a) ser brasileiro nato; 


b) ser Bacharel em Direito, obtido em 
estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino 
federal, estadual ou do Distrito Federal, até a data da 
inclusão; 


c) estar quite com as obrigações eleitorais e 
militares; 


d) ter no mínimo 18 e no máximo 30 anos, 
completáveis até a data de início do curso, ou seja ter 
nascido no período compreendido entre 02/07/1994 
a 02/07/1982; 


e) possuir idoneidade moral; 


f) ter altura mínima de 1,60m; 


g) ter sanidade física e mental; 


h) ter aptidão física; 


i) ser aprovado em avaliação psicológica; 


j) não apresentar, quando em uso dos diversos 
uniformes, tatuagem visível que seja, por seu 
significado, incompatível com o exercício das 
atividades de policial militar. 


k) não ter sido demitido da PMMG, de outra 
instituição militar ou Força congênere; não ter dado 
baixa no "mau comportamento", na vigência do 
Regulamento Disciplinar da PMMG, no conceito 
"C" na vigência do Código de Ética e Disciplina dos 
Militares do Estado de Minas Gerais; não ter sido 
exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de 
Bombeiros Militares de Minas Gerais (CBMMG) 
com base no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra "a" 
e "caput" do art. 147, da Lei nº 5.301, de 16/10/1969. 



5 DÚVIDAS FREQUENTES 


a) Necessidades de inscrição na Ordem dos 
Advogados do Brasil (OAB). 


Consoante o estatuído no edital do concurso a 
exigência consiste no título de bacharel em Direito, 
obtido em estabelecimento reconhecido pelo sistema 
de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal, até 
a data da inclusão. Portanto NÃO há exigência de 
possuir inscrição na OAB. 


b) Quais as fases do concurso 


O processo seletivo será desenvolvido em 06 
(seis) fases, cuja realização obedecerá à seguinte 
sucessão: 


1ªFASE: Provas de conhecimentos: prova I 
(objetiva) prova II ( redação); 


2ªFASE: Exames médicos (preliminares e 
complementares); 


3ª FASE: Teste de Capacitação Física (TCF); 


4ª FASE: Exames psicológicos; 


5ª FASE: Provas de títulos; 


6ª FASE: Prova oral. 


c) Procedimentos para a inscrição 




Atentar para a opção, obrigatória, pela localidade, 
(conforme Anexo “B” do edital), onde deseja realizar 
a prova objetiva de conhecimentos (prova I) e prova 
de redação (prova II). 



O candidato, após preencher os dados relativos à 
inscrição, deverá imprimir o boleto bancário e 
efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 
21/11/2011, na rede bancária, observando os 
horários de atendimento. 


d) Valor da inscrição 


A taxa de inscrição é de R$ 97,26 (noventa e sete 
reais e vinte e seis centavos) e não será devolvido ao 
candidato, salvo em caso de cancelamento ou 
suspensão do processo seletivo, na conformidade da 
Lei nº 13.801, de 26/12/2000. 


e) Isenção do pagamento da inscrição 


O candidato comprovadamente desempregado, de 
acordo com a Lei Estadual nº 13.392, de 07/12/1999, 
poderá requerer isenção do pagamento do valor da 
inscrição, do dia 24 a 28/10/2011. 


Orientar o candidato a consultar o item 4.18 do 
edital para se informar sobre a documentação 
exigida. 


6 ASPECTOS RELEVANTES 


Os responsáveis pela divulgação deverão 
enfatizar os seguintes aspectos: 


a) Ingresso no Oficialato e carreira jurídica. O 
Oficial da PMMG é responsável por presidir autos de 
prisão em flagrante, inquéritos policial militar, 
procedimentos administrativos diversos, e concorrer 
a designação para compor conselhos de justiça das 
Auditorias da Justiça Militar Estadual. 



b) Assistência médico-hospitalar completa para o 
servidor e dependentes. 


c) Acesso ao ensino médio e fundamental gratuito 
aos dependentes (Colégio Tiradentes). 


d) Possibilidade de ascensão na carreira. 


e) Estabilidade funcional. 


f) Benefícios do IPSM.