A Câmara de Juiz de Fora realizou licitação do tipo pregão presencial, no último dia 6 de setembro, para aquisição de quatro novos veículos. O processo de compra está na fase de recursos e deve ser finalizado nesta semana. A nova frota será composta por carros com transmissão automática, CD player, ar condicionado digital, rodas de liga leve, bancos e revestimentos internos em couro e vidros escurecidos . O negócio, avaliado no edital em R$ 250.889,84, envolveu cinco outros automóveis atualmente em uso pelo vereadores como parte do pagamento. Levantamento feito pela Tribuna, na quarta-feira, nove dias após o pregão, revelou que três deles tinham multas e autuações (ver quadro). O presidente da Casa, vereador Carlos Bonifácio (PRB), considerou a renovação como necessária devido ao alto custo de manutenção com os veículos em uso, além da constante aquisição de peças de reposição. Quanto às infrações cometidas pelos motoristas da Câmara, ele informou que desconhecia o fato e vai cobrar o pagamento das multas.

A frota em uso pelos vereadores é composta hoje de cinco carros com tempo médio de uso de 6,5 anos. O mais antigo é um modelo Vectra Sedan, modelo 2001, atualmente encostado para manutenção. Esse carro entrou no negócio avaliado, conforme o edital, em R$ 10.166,67. Pesquisa em sites e revendedoras de venda de veículos usados, no entanto, indicam preço de mercado bem maior. O mesmo acontece em relação aos demais carros usados como parte do pagamento dos novos. A diferença, segundo Carlos Bonifácio, deve-se à alta quilometragem e ao desgaste desses automóveis. "Temos carros com 500 mil quilômetros rodados. Na hora da avaliação, isso joga o preço para baixo." Além do valor inferior na hora da revenda, ele explica que o veículo muito rodado tem um custo elevado com manutenção. "Apenas nos dois primeiros anos da atual legislatura (2009-2010), gastou-se cerca de R$ 100 mil com manutenção e peças." O valor daria para comprar apenas um dos carros, avaliado em R$ 73.220,50. Completando a nova frota, há um carro de R$ 43.746 e outros dois de R$ 66.961,67 cada. As despesas com combustível para os carros oficiais da Casa foi de R$ 4 mil em agosto.

Mesmo considerando como necessária a renovação da frota por uma série de motivos, Carlos Bonifácio admite que houve excesso nos itens de luxo dos novos veículos previstos no edital. "Peguei o edital pronto e não me ative para isso. Banco de couro é desnecessário. É preciso saber qual o impacto no valor final." Ele também julgou desnecessária a exigência de vidros escurecidos. "Sendo preciso, se for o caso, poderia colocar insulfilm depois." Quanto ao câmbio automático, Carlos Bonifácio informou que a medida visa a manter um veículo com essas características na frota como acontece atualmente. O mesmo entendimento prevalece em relação à potência do motor e ao tipo de aro das rodas. Além de ser usado pelos vereadores em viagens oficiais e diariamente pelo presidente da Câmara, os carros oficiais atendem também às necessidades de deslocamento na execução de serviços administrativos.

Multas em veículos negociados

Três dos cinco carros oficiais da Legislativo municipal envolvidos na compra dos veículos da nova frota possuem multas ou autuações. O Vectra Sedan, HMN 5977, tem duas multas por excesso de velocidade. Ambas infrações, que somam R$ 212,82, foram cometidas em 2009, na BR-040, na descida da Serra de Petrópolis. No site do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran), elas aparecem como suspensas. O outro Vectra Sedan, HMM 6983, tem um multa no valor de R$ 85,13, emitida em agosto deste ano, por não identificação do condutor infrator. Isso acontece quando o proprietário do veículo, no caso, a Câmara de Juiz de Fora, recebe a notificação da autuação e, no prazo de 15 dias, não apresenta o nome do condutor do carro no dia da infração. Como se trata de um proprietário pessoa jurídica, a legislação determina a multiplicação da multa todas as vezes que o veículo for autuado no período de um ano.

O terceiro carro da Câmara com impedimentos junto ao Detran é um Vectra Elite, HMN 5086, que tem duas autuações. A primeira, registrada às 6h36 do dia 17 de junho deste ano, é referente à utilização de telefone celular ao volante. A outra, considerada mais grave, envolve avanço de sinal na Avenida dos Andradas no dia 28 de julho também deste ano, às 17h15. As duas ocorrências podem ser transformadas em multas, caso eventuais recursos propostos pela Câmara não sejam acolhidos.

O presidente da Câmara, Carlos Bonifácio, disse que não tinha conhecimento das multas e autuações. Questionado se a empresa que viesse a adquirir os veículos arcaria com o pagamento, ele negou prontamente. "Vou saber quais motoristas conduziam os carros nessas ocasiões e vou pedir que procedam o pagamento dessas multas." Quanto a possíveis sanções administrativas para inibir novas infrações, ele afirmou que vai verificar a possibilidade junto ao código de conduta dos servidores.

Gasto com transporte é recorrente

Além dos carros oficiais, que devem ser utilizados em situações específicas, a maioria dos vereadores de Juiz de Fora investe em transporte boa parte da verba indenizatória, destinada a reembolsar os parlamentares pelos gastos com os gabinetes. Dos R$ 5.382,37 mensais, cada parlamentar local pode gastar até R$ 1.614,71 com combustível. Para aluguel de veículos e manutenção, não há limites. Levantamento feito pela Tribuna, mostra que, em um ano, as despesas da Câmara com combustível chegam a R$ 200 mil. Isso sem levar em conta as despesas com a frota oficial.

Para se ter uma ideia, nos primeiro seis meses deste ano, o montante empregado apenas em mobilidade - incluindo abastecimento e locação de veículos - consumiu cerca de 37,6% do total de despesas, chegando a R$ 193.652,40. O campeão de gastos com abastecimento de veículos é o vereador João do Joaninho (DEM). O aluguel de carros teve impacto superior a R$10 mil nas contas de vários vereadores, como Luiz Carlos dos Santos (PTC), José Laerte da Silva Barbosa (PSDB) e Francisco de Assis Evangelista (PP). Apenas Antônio Martins (Tico-Tico, PP) e Julio Gasparette (PMDB) não destinaram parte alguma da verba ao abastecimento ou locação de carros.