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quarta-feira, 4 de maio de 2011

Supremo libera posse de senador barrado na Ficha Limpa


O ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (3) que o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) deve tomar posse como senador em seu Estado. Ele irá assumir no lugar de Wilson Santiago (PMDB).

Embora tenha sido o candidato mais votado na disputa pelo Senado na Paraíba, ele não pôde tomar posse porque foi barrado pela Lei da Ficha Limpa.

O tucano teve o registro de candidatura negado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que se baseou em igual decisão tomada anteriormente pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba.

No TSE, a maioria dos ministros entendeu que o ex-governador estaria inelegível por ter sido cassado uma vez pelo próprio tribunal e outras duas pelo TRE-PB. 

Após ser condenado, em 2009, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006, ele perdeu o mandato de governador e ficou inelegível.

Cunha Lima foi acusado pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) de ter distribuído R$ 3,5 milhões em cheques de R$ 150 e R$ 200 da FAC (Fundação de Ação Comunitária) em pleno ano eleitoral e de ter usado indevidamente o jornal A União (pertencente ao governo) para promover sua candidatura à reeleição. 

Com o revés no TSE, seus advogados levaram um recurso ao STF, que agora autorizou sua posse.

Em um julgamento realizado em março, a Suprema Corte decidiu, por maioria, que a Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada nas eleições de 2010.


Foi com base nesse entendimento que o ministro Joaquim Barbosa acatou o recurso da defesa de Cunha Lima.

No Supremo, prevaleceu a tese de que, para que fosse aplicada, a lei precisaria ter sido sancionada um ano antes da votação - ou seja, em outubro de 2009 - porque provocaria mudanças no processo eleitoral. A Ficha Limpa só entrou em vigor, no entanto, em junho do ano passado.


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