O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa liberou nesta segunda-feira (11) Janete Capiberibe (PSB-AP) para tomar posse no cargo de deputada federal. Ela foi barrada pela Lei da Ficha Limpa por ter sido condenada, em 2002, por compra de votos.
Em julgamento no último dia 23 de março, o STF anulou os efeitos da ficha limpa para as eleições de 2010 e autorizou os ministros a decidirem individualmente os casos de candidatos barrados que recorram para obter o registro. A ficha limpa proíbe a candidatura de políticos condenados em decisão colegiada ou que tenham renunciado para escapar de cassação. Janete Capiberibe ficou em primeiro lugar no pleito do ano passado, com 28.147 votos. A partir da liberação, os votos obtidos pela deputada eleita terão de ser validados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que terá ainda de refazer o cálculo do quociente eleitoral, antes de diplomar a futura parlamentar. Só depois ela poderá ser empossada pela Mesa Diretora da Câmara.
Em nota, a assessoria de imprensa da deputada informa que os advogados vão protocolar pedido no TRE do estado para agilizar a diplomação e a posse. Capiberibe vai assumir o cargo na vaga atualmente ocupada pela deputada Professora Marcivânia (PT-AP), primeira suplente da coligação.
A deputada disse ao G1 que não pretende recorrer da decisão, mas classificou a situação de "constrangedora para quem perde o mandato, sua família e o eleitor".
"A Justiça brasileira deve desculpas aos brasileiros e aos parlamentares que perderam seus mandatos. Deve desculpas a todos que confiaram na validade da lei. Eu fui chamada pela Justiça Eleitoral e confiei na ficha limpa", disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário