O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e recebeu denúncia contra os promotores de justiça Leonardo Bandarra e Nísio Tostes. Os dois teriam pressionado o promotor de justiça Mauro Faria a não denunciar o então Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Antônio Cerqueira, em 2009.
LEONARDO BANDARRA
Segundo a denúncia do MPF, que traz a transcrição de depoimentos prestados pelos envolvidos, os promotores acusados teriam, a pedido do ex-governador José Roberto Arruda, tentado evitar que Mauro Faria apresentasse denúncia contra diversos oficiais e suboficiais da PMDDF, incluindo o comandante geral, antes das festividades de 200 anos da corporação. Em outro momento, os promotores teriam pedido que o nome do coronel fosse retirado do processo.
NÍSIO TORRES
O MPF pediu a abertura de ação penal por prática de advocacia administrativa, que consiste em usar a influência do cargo para conseguir vantagem que privilegie interesse privado, e o afastamento dos promotores durante o andamento da ação.
O TRF1 acolheu a denúncia e rejeitou o pedido de afastamento por oito votos a quatro. Se condenados os acusados poderão cumprir pena de até um ano de detenção.
Para o procurador regional da República Juliano Villa-Verde, o acolhimento da denúncia foi uma vitória da independência funcional garantida aos membros do Ministério Público. “Mesmo que, como argumentaram alguns desembargadores, seja corriqueira a troca de informações e discussões entre os membros, é inadmissível que haja interferência em suas decisões”, explicou.
Quebra de sigilo - Antes que os desembargadores decidissem pelo acolhimento ou não da denúncia, o presidente do Tribunal colocou em votação a manutenção do sigilo sobre o inquérito e futura ação penal.
Para o relator, Ítalo Mendes, o TRF1 deveria acatar o pedido do promotor Nísio Tostes que alegou que a quebra do sigilo poderia afetar sua intimidade e dignidade. O Tribunal votou por maioria pela quebra do sigilo.
Segundo o desembargador Cândido Ribeiro, o argumento de Nísio Tostes caberia a qualquer réu. “O julgamento em sigilo deve ser a exceção e não a regra. Esse argumento pode ser usado por qualquer um. Não devemos aceitá-lo só porque o acusado é um promotor”, argumentou em seu voto.
FONTE: http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_criminal/trf1-recebe-denuncia-contra-bandarra-e-tostes
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