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quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

Ministério Público recomenda identificação e anulação de passaportes diplomáticos



BRASÍLIA - Após a divulgação de que filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e familiares de deputados receberam passaportes diplomáticos especiais, o Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) recomendou ao ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, a identificação de todos os passaportes diplomáticos do período de 2006 a 2010 e a anulação dos documentos concedidos para pessoas não contempladas pela legislação. As providências sugeridas devem ser concluídas no prazo de 60 dias.
A recomendação foi encaminhada na terça-feira ao Itamaraty. Segundo o Ministério Público, o objetivo é evitar e conter eventuais irregularidades na concessão de passaportes diplomáticos, como tem sido amplamente noticiado pela mídia nos últimos dias.
O Decreto nº 5.798/2006, que regulamenta a emissão de documentos de viagem, permite a concessão de passaportes diplomáticos apenas a agentes políticos e pessoas que exercem funções essenciais ao Estado, como o presidente da República, ministros, governadores e funcionários da carreira de diplomata.
O decreto prevê, entretanto, três exceções: no caso de cônjuge, companheiro ou companheira e dependentes; funcionários de outras categorias do serviço público, levando-se em consideração as peculiaridades do país onde estiverem a serviço em missão de caráter permanente; e em função do interesse do país.
Nesta quarta-feira, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou que a entidade vai buscar a moralização nas regras de concessão de passaportes diplomáticos. Nos próximos dias, a entidade deve concluir e encaminhar à presidente Dilma Rousseff propostas de mudanças nas regras do decreto que regula a matéria. A OAB ainda aguarda resposta do Itamaraty ao pedido para que o órgão apresente a listagem dos passaportes concedidos excepcionalmente , bem como as justificativas que embasaram essa concessão a "interesse do país"
- Não há dúvida que uma situação como essa agride o direito de todos nós cidadãos de termos um tratamento igual e, sobretudo, agride a moralidade pública - disse o presidente da OAB Ophir.

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