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sábado, 22 de janeiro de 2011

Itamar Franco e Aécio Neves não recebem pensão como ex-governadores em Minas Gerais.



Em nota oficial divulgada ontem, Aécio Neves (PSDB) e Itamar Franco (PPS) informaram que não recebem pensão vitalícia como ex-governadores. O comunicado foi emitido pela assessoria do Governo de Minas, a pedido de ambos. O esclarecimento repercute a polêmica discussão a respeito do pagamento do benefício. Nesta semana, o também ex-governador Newton Cardoso declarou não receber salário como chefe do Executivo Estadual.
De acordo com o portal Uai, em 2007, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elaborou um parecer, segundo o qual três dos sete ex-governadores do Estado ainda vivos usaram a prerrogativa: Eduardo Azeredo (PSDB), Francelino Pereira (DEM) e Hélio Garcia. O Governo mineiro não confirma, apoiado em uma lei estadual que proíbe a divulgação de dados relativos a pensões de servidores estaduais, sem expressa autorização.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB), que governou Minas entre 1995 e 1998, admitiu que fez o pedido para receber a pensão. Ele recebe R$ 5.250 por mês.

Na esfera federal, a concessão de pensão vitalícia ao presidente da República foi abolida na Constituição de 1988. Apesar de ser previsto em lei, o benefício já foi considerado inconstitucional pelo Superior Tribunal Federal, que cassou a aposentadoria do ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, em 2007.

Em Minas, além do salário integral, que hoje é de R$ 10.500, o chefe do Executivo estadual também têm direito a outros benefícios, como manter um militar da ativa como ajudante-de-ordens após o término do mandato. Viúvas e filhas solteiras ou cujos maridos morreram também podem requerer pensão vitalícia do Estado. Já os filhos têm direito a receber dos cofres públicos enquanto foram menores de 18 anos. Nesses dois casos, a pensão equivale à metade do salário de governador vigente. O benefício não é pago automaticamente - é necessário requerer o direito após o término do mandato.

FONTE: www.tribinademinas.com.br

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