Reportagem de Felipe Recondo e Fausto Macedo, no jornal "O Estado de S. Paulo", na edição desta terça-feira (24/1), revela que desembargadores e juízes de primeira instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro recebem salários que variam de R$ 40 mil a R$ 150 mil ao mês.
"A contabilidade da toga fluminense indica que os valores globais oscilam muito, sempre para cima, porque ora uma determinante vantagem é reconhecida, ora outra é concedida".
Em obediência à Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça, o próprio TJ tornou pública a remuneração, mantendo os nomes dos magistrados sob sigilo.
A lista de benefícios foi ampliada por uma lei estadual que foi impugnada pela Procuradoria-Geral da República em Ação Direta de Inconstitucionalidade oferecida ao Supremo Tribunal Federal em 2010. O relator é o ministro Ayres Britto. Não há prazo para julgamento.
Segundo a reportagem, "a folha de pagamentos do tribunal revela que, além do salário, magistrados têm direito a extenso rol de benefícios, como auxílio-creche, auxílio-saúde, auxílio-locomoção, ajuda de custo, ajuda de custo para transporte e mudança, auxílio-refeição, auxílio-alimentação".
O Tribunal informou que "todos os pagamentos estão de acordo com a legislação e com decisões dos tribunais superiores". As verbas que elevam a remuneração, segundo a Corte, "são todas verbas de natureza indenizatória, como a PAE (Parcela Autônoma de Equivalência) e abono salarial" (diferenças remuneratórias passadas que estão sendo pagas de forma parcelada).
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