A mensagem de revisão do Plano Plurianual (PPA) para 2012 e 2013 foi aprovada definitivamente pelo plenário da Câmara ontem, mas sem seis das sete emendas apresentadas pelo vereador José Sóter Figueirôa (PMDB), como cobrança de metas estabelecidas na Lei Orgânica do município que, pelo prazo previsto na legislação, deveriam ter sido implementadas em maio, quando a nova "constituição" municipal completou um ano de promulgação. As propostas incluíam a implementação de uma política municipal de meio ambiente e recursos naturais, de uma política de ciência, tecnologia e inovação, do código sanitário, de uma política municipal de turismo e da Casa do Turismo, do programa de esterilização de animais e do Centro de Serviço de Verificação de Óbitos. Das emendas do peemedebista, apenas a implantação do sistema municipal de cultura foi aprovada, apesar de quatro votos contrários da bancada governista.
A votação acabou seguindo o que foi orientado no parecer da Comissão de Finanças, que detectou "problemas técnicos" nas propostas. "Se ele (Figueirôa) tivesse apresentado as emendas em comissão, antes da primeira discussão em plenário, as falhas poderia ter sido resolvidas. Como ele apresentou em segunda discussão, isso não foi possível", explicou o presidente da Comissão de Finanças, Isauro Calais (PMN). O próprio peemedebista é titular do grupo de trabalho, mas, como viajou com autorização da Mesa Diretora, não participou da análise das emendas nem do debate realizado ontem. A Direção da Câmara entende, contudo, que as alterações ainda poderão ser incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), se não estiverem contempladas no projeto original encaminhado pelo Executivo.
Não houve impasse com as demais emendas votadas ontem e que haviam sido propostas pelos vereadores João Evangelista de Almeida (João do Joaninho, DEM), José Emanuel de Oliveira (PSC), Rodrigo Mattos (PSDB) e Wanderson Castelar (PT). Ao todo, o PPA recebeu 114 modificações: 96 em primeiro turno e 18 em segundo. A despeito de não estarem na Lei Orgânica, a maior parte das mudanças também abrange cobranças de ações a serem executadas pela PJF, entre as quais estão asfaltamento de ruas, construção e reformas de unidades de saúde, criação de creches, canalização de córregos e melhoria da iluminação pública. Também consta a inclusão, no PPA, do primeiro projeto de iniciativa popular de Juiz de Fora, que cria um programa de desenvolvimento comunitário sustentável e um fundo de incentivo à organização comunitária. Além disso, foram aprovadas emendas da Mesa Diretora, prevendo a construção de novo prédio para o Legislativo, a manutenção do serviço de emissão de carteiras de trabalho e a preservação do "Expresso Cidadão", que leva os trabalhos da Câmara para os bairros.
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