A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ ofereceu denúncia contra os dois sargentos do Exército envolvidos no incidente que resultou em disparo que atingiu o abdome de um civil logo após a Parada do Orgulho Gay, realizada em Copacabana, Rio de Janeiro, em 14 de novembro de 2010.
Os dois militares foram denunciados como incursos no artigo 195 do Código Penal Militar, abandono de posto. Naquele data, eles estavam escalados para os serviços de Sargento de Dia e Comandante da Guarda do Museu Histórico e Forte de Copacabana. Sem autorização, os sargentos abandonaram seus postos de serviço e foram até o Parque Garota de Ipanema, onde, por conta própria, passaram a fazer a identificação de civis que por ali transitavam após terem participado da Parada.
Numa das identificações, os militares abordaram a vítima e um amigo. Como um deles não portava documento de identificação e, de acordo com a versão dos denunciados, comportavam-se de forma debochada, um dos sargentos, tentando intimidar, procedeu indevidamente um golpe de segurança em sua arma, ao que tudo indica, de maneira incorreta, vindo a provocar um disparo que culminou por atingir o abdome da vítima. Em seguida, a dupla abandonou o local e retornou ao quartel.
Para o MPM, a lesão provocada pelo sargento ao civil não caracteriza crime de natureza militar, uma vez que o fato ocorreu sem relação de causa e efeito com o serviço militar. “Quando um militar de serviço afasta-se, por conta própria, de seu local de serviço, ainda que fardado e portando arma militar, desvia-se de suas funções militares, notadamente, quando pratica delitos contra civil. Do contrário, haveria, hipoteticamente falando, um crime militar a cada vez que um militar abandonasse seu serviço e, com arma militar, viesse, por exemplo, a assaltar um Banco”, exemplifica o promotor no documento que alega a incompetência da Justiça Militar para apreciar e julgar o ocorrido após o abandono de posto. Neste mesmo documento, o MPM requer o envio de cópia dos autos à Justiça Comum para apuração dos fatos.
FONTE: MPM
Nota do blog do Montedo :
Os dois militares denunciados são o terceiro sargento QE Ivanildo Ulisses Gervásio e o terceiro sargento temporário de Artilharia Jonathan Fernandes da Silva, ambos lotados no Forte de Copacabana.
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