O Ministério da Justiça revisará o status de anistiado político de 2.530 ex-cabos da FAB (Força Aérea Brasileira).
A decisão foi publicada no "Diário Oficial" da União desta quarta-feira (16), com assinatura do ministro José Eduardo Cardozo e do advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria.
As anistias haviam sido concedidas com base na portaria 1.104, do Ministério da Aeronáutica, publicada em 1964, primeiro ano do regime militar. Essa portaria limita a oito anos a permanência de um cabo na FAB.
Quando esse período termina, o oficial que desejar subir na carreira deve prestar concurso público --ou deixar a Aeronáutica.
Os ex-militares entendem que foram vítimas de perseguição política, já que, na prática, não puderam continuar no serviço militar. Pleiteiam, portanto, pensão vitalícia e retroativos.
Para o Ministério da Justiça, o benefício só deve ser concedido para ex-cabos que estavam na Aeronáutica em 1964. Mesmo assim, esses devem provar que foram perseguidos.
A condição de anistia passará por "revisão", com "averiguação individual dos casos inicialmente a partir de um critério geográfico que reflita um contexto político empiricamente", segundo portaria publicada hoje no "Diário Oficial".
O Ministério da Justiça afirma que os ex-militares continuaram recebendo benefícios mensais --não soube informar o valor atualizado. Em 2004, era R$ 3.300.
Em 2004, Brasilino Pereira dos Santos, então subprocurador Geral da República, afirmou que apenas 500 dos cerca de 2.500 anistiados têm direito comprovado à indenização.
"Merece todo o respeito os que sofreram injustiças e procuram reparo com base na Lei da Anistia. Só que a anistia tem servido de pretexto a pessoas desonestas que buscam tirar proveito dos cofres públicos. É preciso anular essas anistias que considero fraudulentas ", disse à época.
'IMPIEDOSOS'
Em site, os ex-cabos beneficiados com a anistia acusam a Aeronáutica de fazer "lobby" contra o grupo.
Eles se dizem discriminados e vítimas de "impiedosos Comandantes da Aeronáutica". "Fomos banidos da corporação como suspeitos de subversivos e comunistas", diz nota do site "Militar Pós 64".
Por meio da assessoria de imprensa, a Aeronáutica rebateu: "Como pode existir lobby se não tem a menor participação nossa em nenhuma etapa do processo? ".
Os pagamentos são feitos pelo governo federal, com dinheiro reservado a anistiados. Na comissão que revisará os benefícios a ex-militares, não há representante da força militar, como a própria destaca.
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