As empresas e pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção de Imposto de Renda em 2010 têm até a próxima segunda-feira (28) para entregar a Dirf (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte). O prazo é o mesmo para o envio do comprovante de rendimentos aos trabalhadores.
As pessoas jurídicas que deixarem de apresentar a declaração estão sujeitas à multa mínima de R$ 500, segundo a Receita Federal. Já as empresas do Simples e as inativas que não entregarem o documento pagarão pelo menos R$ 200.
A penalidade para a não-entrega do comprovante de rendimentos é uma multa de R$ 41,43 por documento.
Sem essas informações, o contribuinte não pode preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda. O prazo de entrega começa no dia 1º de março e termina em 29 de abril.
DESPESAS MÉDICAS
Ontem, a Receita reiterou que vai intensificar a fiscalização para evitar fraudes na declaração de despesas médicas no Imposto de Renda 2011.
Segundo o secretário Carlos Alberto Barreto, serão feitas operações preventivas em malha e uma campanha publicitária alertando os contribuintes em relação a compra de recibos falsos e outras práticas criminosas que podem ser cometidas no preenchimento da declaração.
"Vamos deixar o contribuinte avisado para evitar que depois ele seja surpreendido", afirmou.
Neste ano, a Receita cruzará informações prestadas pelos contribuintes pessoa física com as passadas por médicos e hospitais, por exemplo, para conferir a veracidade dos recibos.
No ano passado, a Receita padronizou o formulário que prestadores de serviços médicos entregam ao fisco. Foi mais uma medida para apertar o cerco aos sonegadores, especialmente na área de saúde.
O documento ajudará a Receita a comparar a declaração entregue pelo contribuinte com a do médico cujas despesas foram declaradas, o que facilita a identificação de eventuais sonegadores.
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