O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira abrir ação penal para investigar o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG) pelo suposto crime de corrupção passiva. Por unanimidade, ele foi transformado em réu.
O deputado é acusado de cobrar propina para liberar emendas parlamentares destinadas a um município de Minas Gerais. As irregularidades fazem parte de esquema apurado em 2007 pela Polícia Federal que resultou na Operação João de Barro.
Na ocasião, as investigações revelaram que o Estado de Minas Gerais tinha 114 das 119 prefeituras envolvidas nos desvios de verbas das emendas.
A Procuradoria Geral da República afirmou que o esquema cobrava entre 10% a 12% do valor das emendas liberadas. De acordo com a denúncia apresentada ao Supremo, o deputado João Magalhães teria praticado ato irregular pelo menos uma vez, no caso do município de São José del-Rei (MG), que conseguiu R$ 400 mil destinados para a construção de obras.
A defesa do deputado negou, em plenário, sua participação no esquema e afirmou que não existem documentos no processo que comprovem a prática de irregularidades.
A denúncia apresentada revela a existência de uma escuta ambiental com diálogos entre a mulher de João Magalhães, Renata Bastos Magalhães, e um interlocutor, nos quais eles combinam valores em troca da liberação das emendas.
"O ato descrito é típico e existe todo um conjunto probatório apto a sustentar a tese do Ministério Público", afirmou o relator do caso, ministro Gilmar Mendes.
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