“A Cesama é o maior patrimônio público de Juiz de Fora e, como tal, deve ser preservada”. A declaração é do vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB) que, para impedir qualquer estratégia para tirar a empresa do controle do município, se propõe a aprimorar a lei 10.195. O dispositivo impõe dificuldades à privatização, mas Figueirôa quer ampliar os empecilhos, vedando qualquer hipótese de transferência do controle acionário.
A lei, em vigor desde 2002, coloca a desestatização da Cesama na dependência de lei municipal, aprovada por 2/3 da Câmara, seguida de referendo popular, convocado por Decreto Legislativo. O impedimento à transferência do controle acionário é uma garantia a mais de manutenção do vínculo da Companhia com o Poder Público.
A importância da Companhia para a cidade é revelada quando o vereador informa que fornece água para 98,1% da população e assegura coleta de esgoto para 98,17%. “Garantir a saúde, contribuir para a preservação do meio ambiente, em especial dos recursos hídricos disponíveis, com prioridade para a despoluição do Rio Paraibuna, são metas da Cesama, em busca de uma melhor qualidade de vida para um número cada vez maior de pessoas”, enfatiza.
Texto elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora
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