“Descuido”. Martins afirma que ressarcimento foi causado por um erro de servidores do gabinete.
O deputado federal Jaime Martins (PR-MG), com patrimônio declarado à Justiça Eleitoral de R$ 2,9 milhões, utilizou recursos da verba indenizatória para comprar passagens aéreas, de ida e volta, de Belo Horizonte para a paradisíaca ilha de Fernando de Noronha, no Nordeste brasileiro.
A verba indenizatória é concedida aos parlamentares a título de reembolso por gastos com atividades relativas ao cumprimento do mandato – ou seja, não pode ser utilizada para ressarcir custos pessoais.
A nota da companhia aérea foi emitida em nome do deputado no dia 13 de maio – curiosamente, duas semanas antes de o plenário da Câmara aprovar uma reestruturação no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Pelo texto aprovado, usar verbas de gabinete ou qualquer outra inerente ao exercício do cargo, em desacordo com a Constituição, é classificado como “um ato atentatório ao decoro”.
Com a mudança, o uso indevido das cotas a que os parlamentares têm direito, inclusive para compra de passagens, pode motivar uma ação contra o deputado por quebra de decoro parlamentar.
Além disso, desde então, o novo código estabelece que “deverá ser feito o ressarcimento ao erário das vantagens indevidas obtidas com recursos públicos”.
Histórico. Essa não é a primeira vez que o deputado Jaime Martins utiliza sua verba indenizatória para compra de passagens aéreas com destinos estranhos à sua base parlamentar. Em 2007, o parlamentar comprou 11 bilhetes com destino ou retorno do exterior.
Apenas três passagens foram compradas em nome do próprio parlamentar. O restante dos bilhetes foi emitido em nome da mãe, de uma sobrinha, da ex-esposa e de dois filhos – todos, porém, pagos com verba de gabinete de Jaime Martins. Os destinos foram Buenos Aires, na Argentina, e Paris, capital francesa.
A irregularidade foi denunciada em 2009 pelo site “Congresso em Foco”, no rastro do escândalo conhecido como farra das passagens aéreas.
Na época, Jaime Martins disse que, em todos os casos, as viagens não tiveram motivação exclusivamente pessoal. “Uma delas, inclusive, foi para conhecer experimentos relacionados ao trem bala, quando ainda era relator do projeto ferroviário, para verificar a viabilidade de implantação desse tipo de transporte no Brasil”, justificou, na época.
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