Desde 1986, pela lei federal nº 7488, 29 de agosto marca a comemoração do Dia Nacional de Combate ao Fumo. A data foi criada com o objetivo de conscientizar a população sobre o assunto e diminuir riscos de doenças causadas pelo hábito de fumar. O governo federal possui orçamento específico para a prevenção e controle do tabagismo, administrado pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde. Dos R$ 5,8 milhões autorizados para este ano, R$ 2,9 milhões foram gastos até julho, equivalente a 50,5% do total.
Mesmo tendo desembolsado quantia significativa dos recursos disponíveis para este ano, o montante demonstra diminuição de 26,8% nos valores pagos para o programa no mesmo período do ano passado, cerca de R$ 4,0 milhões. Durante todo o ano de 2010, R$ 5,9 milhões foram destinados ao programa.
Com a ação de prevenção e controle do tabagismo, o Ministério da Saúde busca capacitar equipes técnicas responsáveis por ações educativas e de fiscalização para a promoção de ambientes livres e monitorar a implantação de tais espaços. Além disso, tem como meta apoiar e estimular ações em escolas para incentivo à prática de atividade física, alimentação saudável, prevenção do tabagismo, dentre outras. Os recursos ainda subsidiam o desenvolvimento de estudos e vigilância do tabagismo e a produção de material técnico, educativo e informativo.A polêmica em torno do cigarro está bem acesa e ganha cada vez mais medidas. No começo desta semana, por exemplo, a Receita Federal fixou preço mínimo de R$ 3,00 para a venda no varejo por maço de cigarros. O novo preço começa a valer entre novembro deste ano e dezembro de 2012. Segundo o ministro da saúde, Alexandre Padilha, a expectativa é que a medida do governo irá colaborar para a redução do número de fumantes no país. Em relação ao valor atual, cada maço irá aumentar para R$ 3,50 em 2013; R$ 4,00 em 2014; e R$ 4,50 em 2015.
Os números do tabagismo no mundo são preocupantes. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que, a cada dia, 100 mil crianças tornam-se fumantes em todo planeta. A previsão é que o tabaco mate quase 6 milhões de pessoas este ano, incluindo 600 mil não fumantes, “porque os governos não estão fazendo o suficiente para persuadir as pessoas a deixar de fumar ou proteger outras da fumaça”, afirmou a organização nas proximidades do dia 31 de maio, conhecido como Dia Mundial sem o Tabaco. Até 2030, é possível que o número de mortes por ano chegue a 8 milhões.
A Organização das Nações Unidas (ONU) fez apelo aos governos para que assinem e implementem tratado de controle do tabaco. A OMS alertou ainda que, se as tendências atuais se mantiverem, o tabaco pode causar até 1 bilhão de mortes no século XXI, aumento dramático em relação ao século passado, quando causou 100 milhões de mortes.
Até agora, 172 países e a União Européia firmaram a Convenção para o Controle de Tabaco (FCTC) da OMS, que entrou em vigor em 2005 e obriga os países a tomar medidas ao longo do tempo para reduzir o índice de tabagismo, além de limitar a exposição de não fumantes à fumaça, o chamado fumo passivo, e limitar a publicidade e promoção de cigarros.
A OMS assinalou algumas medidas recentes encorajadoras: o Uruguai hoje impõe que 80% da superfície dos maços de cigarros seja coberta por advertências sobre os riscos à saúde, como fez o Brasil há anos. Outro exemplo é a China que proibiu o fumo em locais públicos, como restaurantes e bares.
O tabaco é descrito pela OMS como "uma das maiores ameaças à saúde pública que o mundo já enfrentou". O fumo causa câncer do pulmão, que frequentemente é fatal, e outras doenças respiratórias crônicas. Também é importante fator de risco para doenças cardiovasculares, a maior causa de morte no mundo, além de contribuir para doenças crônicas, como ataques cardíacos, derrames cerebrais, câncer e enfisema, que respondem por 63% de todas as mortes no mundo.
Tabagismo no Brasil
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, cerca de 30% da população adulta do país fuma. Além disso, estima-se que ocorram, a cada ano, 125 mil mortes no Brasil por doenças associadas ao fumo.
De acordo com o Inquérito Domiciliar sobre Comportamentos de Risco e Morbidade Referida de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, realizado em 2002 e 2003, entre pessoas de 15 anos ou mais, residentes em 15 capitais brasileiras e no Distrito Federal, a prevalência de tabagismo variou de 12,9% a 25,2%. Os homens apresentaram prevalências mais elevadas do que as mulheres em todas as capitais. Em Porto Alegre, encontram-se as maiores proporções de fumantes, tanto no sexo masculino quanto no feminino, e em Aracaju, as menores.
A pesquisa também mostrou que a concentração de fumantes é maior entre as pessoas com menos de oito anos de estudo do que entre pessoas com oito ou mais anos de estudo. Em relação à prevalência de experimentação e uso de cigarro entre jovens, de acordo com estudo realizado entre escolares de 12 capitais brasileiras, nos anos de 2002-2003 a prevalência da experimentação nessas cidades variou de 36 a 58% no sexo masculino e de 31 a 55% no sexo feminino, enquanto a prevalência de escolares fumantes atuais variou de 11 a 27% no sexo masculino e 9 a 24% no feminino.
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