O ex-prefeito de Juiz de Fora/MG Alberto Bejani (sem partido) responde por ações civil e criminal depois que os juízes Ana Maria Jabour, da Vara da Fazenda Pública, e Edir Guerson de Medeiros, da 2ª Vara Criminal, acataram a denúncia do promotor do Patrimônio Público, Paulo César Ramalho, referente ao braço do esquema desmantelado pela Operação Parságada no município. Deflagrada para investigar um esquema de negociação de decisões judiciais para liberação de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) retidas pelo INSS, a Operação Pasárgada ganhou novos rumos a partir de Juiz de Fora, culminando na prisão e renúncia do ex-prefeito. Passados três anos e com o inquérito ainda em aberto, apenas parte dos envolvidos foi denunciada e responde a processos. Ramalho incluiu desdobramentos das investigações nas ações apresentadas contra Bejani e o Grupo SIM - Instituto de Gestão Fiscal por ocasião do contrato milionário firmado, sem licitação, pela empresa com a PJF.
O ex-prefeito, que pode ser condenado a ressarcir os cofres públicos, responde por corrupção passiva, dispensa indevida de licitação e improbidade administrativa com lesão ao erário, enriquecimento ilícito e ofensa aos princípios da administração pública. A causa tem custo de R$ 14 milhões. Procurado pela Tribuna, Bejani disse que "caminha com Deus" e insistiu que, em relação à Operação Pasárgada, ainda não foi denunciado. O assessor de imprensa do Grupo Sim, Flávio Carvalho, também desvinculou o processo que tramita em Juiz de Fora da investigação da Polícia Federal. Quanto ao contrato sem licitação, ele informou que o trabalho foi realizado.
No processo, o promotor alega que o ex-prefeito recebia comissão de R$ 100 mil por mês referente aos dois contratos firmados pelo instituto com o município no valor total de R$ 12,8 milhões. Como forma de tentar reaver os valores, foi pedido o bloqueio de bens dos diretores do Grupo Sim e de Bejani, que tem sua casa no Bairro Aeroporto e a Fazenda Liberdade, em Ewbank da Câmara, em poder da Justiça. Ramalho explicou ainda que, como o processo ainda está em sua fase inicial, devido a muitos recursos apresentados pelos advogados dos acusados, será possível acrescentar novas provas colhidas durante a Operação Pasárgada. O material foi disponibilizado, no final do ano passado, pelo subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos, que acusa Bejani de "chefiar", a partir de Juiz de Fora, uma "organização criminosa".
Além de acrescentar novos elementos no processo, o promotor do Patrimônio Público trabalha nas denúncias de secretários e assessores do ex-prefeito. A tendência é de que todos os envolvidos com residência na Comarca de Juiz de Fora e que tenham sido indiciados pela Polícia Federal também sejam denunciados. "O material é muito farto e está em formato digital e armazenado em DVD's. Isso complica um pouco, mas estou empenhado." Ramalho não informou prazo para levar aos magistrados novas denúncias, bem como se haverá necessidade de novas ações contra Bejani.
Mesmo já respondendo processo e com parte dos bens bloqueados pela Justiça, Bejani segue com seus direitos políticos assegurados. Como todos os desdobramentos da Operação Pasárgada demandam tempo, dificilmente quaisquer processos transitarão em julgado até 2012. A seu favor conta ainda os vários apelos ao princípio da anterioridade feitos no julgamento da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o fato de ter renunciado em 2008 para fugir da cassação pode não comprometer uma futura candidatura, já que a norma contrária à manobra é de 2010. A pedra no sapato de Bejani será a rejeição de suas contas de 2007 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Caso a decisão seja referendada pela Câmara de Juiz de Fora, ele ficará inelegível por até cinco anos. Ainda assim, caberá recurso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário