“Observo que, em caso de condenação, sobrevirá a necessidade de análise dos antecedentes dos réus, para fixação da pena-base, bem como da situação financeira deles, para a adequada imposição do valor da multa a ser eventualmente aplicada”, diz o relator em seu despacho.
A medida, antecipada nesta sexta-feira pelo jornal Folha de S.Paulo, afeta nomes que lideravam o PT em 2005 – quando o escândalo veio à tona – e figuras que hoje ocupam posição de destaque no governo. Na lista, estão o ex-presidente do partido José Genoino, que nesta semana foi nomeado assessor especial do ministro da Defesa, Nelson Jobim, ou ainda João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Constam da relação de réus também nomes como o ex-ministro José Dirceu e o marqueteiro do PT à época, Duda Mendonça.O julgamento do mensalão será retomado neste ano e deve, pela complexidade do tema e número de réus, seguir em 2012. Os réus respondem a diversos crimes, entre eles lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, evasão de divisas, peculato e formação de quadrilha.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o mensalão foi um esquema de desvio de recursos públicos para o pagamento de "mesadas" à base parlamentar aliada, garantindo assim o apoio em votações de interesse do governo.
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