Denunciado pelo desvio de milhões de reais em recursos públicos, o ex-prefeito de Juiz de Fora Alberto Bejani (PTB), preso em 2008 durante a Operação Pasárgada da Polícia Federal (PF), entrou quinta-feira com um pedido de aposentadoria vitalícia de R$ 2.434,34 por mês.A solicitação foi feita nos termos da Lei Municipal 5.073 de agosto de 1976. Como renunciou no meio do segundo mandato, em meio ao escândalo da chamada máfia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Bejani sustenta o pedido com base na sua primeira passagem pela administração local, de 1989 a 1992, a qual cumpriu integralmente.
O ex-prefeito tem pressa, pois tramita na Câmara Municipal da cidade, na Zona da Mata mineira, projeto do vereador Isauro Calais (PMN) que promete acabar com a farra da concessão de aposentadorias vitalícias para ex-prefeitos, mas estabelecendo que a lei só deve alcançar pedidos posteriores à sua sanção.
Como ela ainda está em discussão nas comissões temáticas da Casa, Bejani deverá receber o benefício. Seu pedido já está no departamento jurídico da prefeitura para avaliação. Pela legislação em vigor, o prefeito Custódio Mattos (PSDB) tem 15 dias de prazo para analisar a legalidade da solicitação.
Nesse meio tempo, o projeto de lei contra o recebimento do benefício até pode ser votado pelos vereadores de Juiz Fora. Mais uma vez, no entanto, vai depender da boa vontade política da Câmara, já que pelo menos seis dos 19 atuais vereadores são considerados bejanistas.
O benefício é concedido para prefeitos com mais de 60 anos e que tenha terminado ao menos um mandato inteiro. Alberto Bejani completou 60 anos em setembro de 2010.
Notório personagem da Operação Pasárgada, que desmantelou uma organização criminosa responsável pelo desvio de mais de R$ 200 milhões do FPM, Bejani ficou mais de 30 dias encarcerado na penitenciária de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem. Em imagens gravadas pelos federais, apareceu manipulando sacolas com dinheiro vivo, fruto de propina cobrada de empresários do setor de transporte.
No dia da prisão, a PF encontrou R$ 1,2 milhão em espécie em sua casa, além de um arsenal de armas de fogo, algumas delas de uso exclusivo das Forças Armadas.
Mesmo sendo denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por vários crimes, os processos contra Bejani estão empacados no Judiciário. Enquanto isso, ele continua desfrutando de vida privilegiada. Não raro é flagrado nas ruas de Juiz de Fora desfilando em uma Mitsubishi Pajero blindada, avaliada em mais de R$ 200 mil. Nos fins de semana, Bejani passa em sua confortável fazenda na cidade vizinha de Ewbank da Câmara. Em sua rotina em Juiz de Fora, ele mora em uma mansão, localizada no Bairro Aeroporto, um dos mais requintados da cidade.
Dono da Recolher Construções, que faz casas populares para o governo federal, Bejani declarou ontem para o Estado de Minas que pediu o benefício porque está com dificuldades financeiras. “Vou usar o dinheiro para sustentar a minha família.”
FONTE: http://www.fesempre.org.br/00,INT-NOTICIA5721990,00.html
PJF nega pedido de pensão vitalícia a Bejani
A Prefeitura indeferiu hoje o pedido de pensão vitalícia feito pelo ex-prefeito Alberto Bejani (PTB), que no dia 28 de fevereiro protocolou um requerimento solicitando o benefício no valor
de R$ 2.434,34 a que têm direito os ex-governantes com mais de 60 anos em Juiz de Fora. O argumento defendido pelo procurador-geral do município, Gustavo Vieira, é o fato de Bejani ter renunciado ao mandato em 2008 para fugir de um processo de cassação. Pela lei 5.073/1976, que instituiu o subsídio, não farão jus ao benefício aqueles que tenham se afastado do cargo em virtude de renúncia ou suspensão de direitos políticos.
Embora Bejani tenha governado Juiz de Fora também entre 1989 e 1992 por um mandato completo, a norma é omissa em relação ao exercício de mais de uma gestão. Assim, no entendimento da PJF, segundo o procurador, para receber a "ajuda de custo", o político "teria que ter cumprido os requisitos da lei em todos os mandatos". "Como a norma não aborda a questão de mais de um mandato, se renunciou a um deles, o entendimento da PGM é de que
não tem direito ao benefício."
A decisão da PJF veio um dia depois de o juiz Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães, substituto da Primeira Vara da Fazenda Pública Municipal, determinar que o prefeito Custódio Mattos (PSDB) "se abstenha de efetuar o pagamento do benefício previsto na Lei Municipal
5.073/1976 a Carlos Alberto Bejani até o momento da apreciação da liminar". Com isso, mesmo que a PJF não tivesse indeferido o requerimento do ex-chefe do Executivo ontem, o subsídio não poderia ser concedido até que seja julgada a ação civil pública impetrada pela Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público do município pedindo que seja reconhecida a inconstitucionalidade das pensões vitalícias.
A resposta do Executivo veio logo após Bejani convocar uma entrevista coletiva para cobrar o posicionamento da PJF, alegando que, ao contrário do que havia sido divulgado na semana passada, seu requerimento foi protocolado em 28 de fevereiro, e não no dia 2 de março. Como a regra estabelece um prazo de 15 dias para que o pedido seja analisado, a data-limite seria ontem, e não na próxima sexta-feira, não havendo tempo, portanto, para que a Câmara votasse o projeto do vereador Isauro Calais (PMN) que extingue o benefício.
Bejani e o advogado José Roberto Fabre acusaram o Legislativo de casuísmo. "Quando o ex-prefeito Alberto Bejani exercia o cargo, a lei estava em vigência, e quando ele completou 60 anos, em setembro, também, como ainda está ainda hoje. Por isso, a partir de hoje (ontem), esse projeto não o atinge mais", considerou Fabre. "Não estou solicitando nada que esteja fora da lei, apenas o que o Tarcísio Delgado solicitou, o que o Saulo Moreira solicitou. Se tenho direito, me sinto na obrigação de solicitar", completou. Sobre os escândalos envolvendo sua saída da PJF e as especulações sobre um possível retorno à vida pública, ele ainda ironizou: "Tem hora que eu fico meio confuso, porque a maioria dos vereadores fala que eu não posso ser candidato. Aí eu quero me aposentar e também não posso me aposentar! Então só me resta morrer".
Briga por pagamento segue na Justiça
Ainda ontem, Bejani chegou a afirmar que, caso Custódio não determinasse o cumprimento da lei, estaria incorrendo em crime de prevaricação. Uma vez fundamentada a resposta
negativa da PJF, contudo, a contenda agora deve seguir na Justiça. Já à noite, ao tomar conhecimento informal da decisão da Prefeitura, José Roberto Fabre disse que vai aguardar a comunicação oficial, mas adiantou que o passo seguinte, provavelmente, será recorrer à Justiça. "Não tem cabimento essa alegação da Prefeitura, porque estamos requerendo o benefício com base num mandato que foi completo, e não naquele em que houve renúncia."
Enquanto isso, em relação à ação impetrada pelo Ministério Público, tanto o Executivo quanto Bejani terão prazo de dez dias, após serem notificados, para apresentarem suas justificativas.
O imbróglio dá mais tempo à Câmara para votar o projeto de Isauro Calais. Informado sobre
as declarações do ex-prefeito, ele lembrou que sua proposta foi feita antes de Bejani requerer
o benefício, cinco meses depois de completar 60 anos. "Protocolei esse projeto porque Juiz de Fora não poderia perder o foco do que estava acontecendo no Brasil, com várias propostas de extinção de pensões pagas a ex-governadores. Foi contra A ou B? Não. Foi contra qualquer pessoa que pudesse requerer o subsídio depois da aprovação do projeto. Não existe perseguição contra ninguém", declarou.
De qualquer forma, o vereador José Fiorilo (PDT) já articula a apresentação de uma emenda
ao projeto de Calais para acabar também com os benefícios que já são pagos atualmente. Se
a medida passar, deixam de receber a pensão os ex-prefeitos Tarcísio Delgado (PMDB) e Saulo Pinto Moreira. O assunto deve ser levantado hoje, na retomada dos trabalhos legislativos.
FONTE: http://www.tribunademinas.com.br/politica/politica10.php
PJF nega pedido de pensão vitalícia a Bejani
A Prefeitura indeferiu hoje o pedido de pensão vitalícia feito pelo ex-prefeito Alberto Bejani (PTB), que no dia 28 de fevereiro protocolou um requerimento solicitando o benefício no valor
de R$ 2.434,34 a que têm direito os ex-governantes com mais de 60 anos em Juiz de Fora. O argumento defendido pelo procurador-geral do município, Gustavo Vieira, é o fato de Bejani ter renunciado ao mandato em 2008 para fugir de um processo de cassação. Pela lei 5.073/1976, que instituiu o subsídio, não farão jus ao benefício aqueles que tenham se afastado do cargo em virtude de renúncia ou suspensão de direitos políticos.
Embora Bejani tenha governado Juiz de Fora também entre 1989 e 1992 por um mandato completo, a norma é omissa em relação ao exercício de mais de uma gestão. Assim, no entendimento da PJF, segundo o procurador, para receber a "ajuda de custo", o político "teria que ter cumprido os requisitos da lei em todos os mandatos". "Como a norma não aborda a questão de mais de um mandato, se renunciou a um deles, o entendimento da PGM é de que
não tem direito ao benefício."
A decisão da PJF veio um dia depois de o juiz Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães, substituto da Primeira Vara da Fazenda Pública Municipal, determinar que o prefeito Custódio Mattos (PSDB) "se abstenha de efetuar o pagamento do benefício previsto na Lei Municipal
5.073/1976 a Carlos Alberto Bejani até o momento da apreciação da liminar". Com isso, mesmo que a PJF não tivesse indeferido o requerimento do ex-chefe do Executivo ontem, o subsídio não poderia ser concedido até que seja julgada a ação civil pública impetrada pela Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público do município pedindo que seja reconhecida a inconstitucionalidade das pensões vitalícias.
A resposta do Executivo veio logo após Bejani convocar uma entrevista coletiva para cobrar o posicionamento da PJF, alegando que, ao contrário do que havia sido divulgado na semana passada, seu requerimento foi protocolado em 28 de fevereiro, e não no dia 2 de março. Como a regra estabelece um prazo de 15 dias para que o pedido seja analisado, a data-limite seria ontem, e não na próxima sexta-feira, não havendo tempo, portanto, para que a Câmara votasse o projeto do vereador Isauro Calais (PMN) que extingue o benefício.
Bejani e o advogado José Roberto Fabre acusaram o Legislativo de casuísmo. "Quando o ex-prefeito Alberto Bejani exercia o cargo, a lei estava em vigência, e quando ele completou 60 anos, em setembro, também, como ainda está ainda hoje. Por isso, a partir de hoje (ontem), esse projeto não o atinge mais", considerou Fabre. "Não estou solicitando nada que esteja fora da lei, apenas o que o Tarcísio Delgado solicitou, o que o Saulo Moreira solicitou. Se tenho direito, me sinto na obrigação de solicitar", completou. Sobre os escândalos envolvendo sua saída da PJF e as especulações sobre um possível retorno à vida pública, ele ainda ironizou: "Tem hora que eu fico meio confuso, porque a maioria dos vereadores fala que eu não posso ser candidato. Aí eu quero me aposentar e também não posso me aposentar! Então só me resta morrer".
Briga por pagamento segue na Justiça
Ainda ontem, Bejani chegou a afirmar que, caso Custódio não determinasse o cumprimento da lei, estaria incorrendo em crime de prevaricação. Uma vez fundamentada a resposta
negativa da PJF, contudo, a contenda agora deve seguir na Justiça. Já à noite, ao tomar conhecimento informal da decisão da Prefeitura, José Roberto Fabre disse que vai aguardar a comunicação oficial, mas adiantou que o passo seguinte, provavelmente, será recorrer à Justiça. "Não tem cabimento essa alegação da Prefeitura, porque estamos requerendo o benefício com base num mandato que foi completo, e não naquele em que houve renúncia."
Enquanto isso, em relação à ação impetrada pelo Ministério Público, tanto o Executivo quanto Bejani terão prazo de dez dias, após serem notificados, para apresentarem suas justificativas.
O imbróglio dá mais tempo à Câmara para votar o projeto de Isauro Calais. Informado sobre
as declarações do ex-prefeito, ele lembrou que sua proposta foi feita antes de Bejani requerer
o benefício, cinco meses depois de completar 60 anos. "Protocolei esse projeto porque Juiz de Fora não poderia perder o foco do que estava acontecendo no Brasil, com várias propostas de extinção de pensões pagas a ex-governadores. Foi contra A ou B? Não. Foi contra qualquer pessoa que pudesse requerer o subsídio depois da aprovação do projeto. Não existe perseguição contra ninguém", declarou.
De qualquer forma, o vereador José Fiorilo (PDT) já articula a apresentação de uma emenda
ao projeto de Calais para acabar também com os benefícios que já são pagos atualmente. Se
a medida passar, deixam de receber a pensão os ex-prefeitos Tarcísio Delgado (PMDB) e Saulo Pinto Moreira. O assunto deve ser levantado hoje, na retomada dos trabalhos legislativos.
FONTE: http://www.tribunademinas.com.br/politica/politica10.php
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