O prefeito, o vice-prefeito e os vereadores a serem eleitos nas eleições de outubro, bem como os futuros secretários municipais a partir de janeiro de 2013, assumirão suas funções com salários reajustados. As duas leis aprovadas pelos vereadores, no final de 2011, que prevê aumento médio de 30% dos vencimentos dos agentes públicos municipais, foram sancionadas ontem pelo prefeito Custódio Mattos (PSDB). A medida, conforme informou a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, foi pautada pela independência entre os poderes, considerando a legalidade dos limites do reajuste em questão.
No caso dos vereadores, o reajuste é de 46,5%. A quantia corresponde ao valor máximo que pode ser destinado a um parlamentar no país, uma vez que os subsídios pagos nas câmaras municipais não podem ultrapassar 75% dos ganhos dos deputados estaduais, que, por sua vez, recebem, como teto, 75% do salário dos deputados federais e senadores, que subiu para R$ 26.723,13 no final de 2010. Os salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários não são limitados por legislação própria e seguirão os seguintes índices de aumento, respectivamente, 16%, 27% e 31%. Com as mudanças, os futuros vereadores da cidade e aqueles reeleitos em outubro deste ano vão passar a receber mensalmente R$ 15.031,76. Já o futuro prefeito de Juiz de Fora ou, no caso de reeleição, o próprio Custódio, terá salário de R$ 20.042,35 e o seu vice-prefeito de R$ 16.031,76. Já os secretários municipais passarão a receber R$ 15.031,76.
O custo para os cofres públicos não será pequeno. Contabilizados apenas 12 salários anuais dos vereadores, cada um passará a receber, por ano, R$ 180.381,12. A conta engorda um pouco mais com o pagamento não só do 13º salário, como também de um 14º e um 15º, chamados de "ajuda de custo" e quitados no início e no final de cada ano do mandato. Soma-se ainda o valor de um décimo do salário por cada reunião extraordinária realizada - até o limite de quatro no mês. Esse benefício é questionado atualmente pela Justiça e tem proposta para ser suprimido pela própria Casa. Caso seja mantido, implicará, a partir de 2013, em mais R$ 6.012,70 por mês para cada vereador. No fim das contas, os 19 vereadores juiz-foranos embolsarão, ao fim de 12 meses, R$ 5.654.497,20.
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